O convênio entre Governo do Amapá e Inmetro, firmado nesta segunda (1º), moderniza a fiscalização metrológica no estado e reforça a proteção ao consumidor. O acordo amplia operações, repassa recursos e fortalece o Ipem/AP.

O que prevê o novo convênio entre o Amapá e o Inmetro?

O Governo do Amapá assinou o convênio 04/2025, que estabelece cooperação técnica e administrativa entre o Inmetro e o Ipem/AP.

O acordo tem vigência de 60 meses e garante delegação de competências, repasse de recursos, apoio técnico e compartilhamento de atividades metrológicas.

Participaram da assinatura:

• Márcio André Oliveira Brito, presidente do Inmetro
• Samuel Lima Sales Junior, diretor-presidente do Ipem/AP
• Carlos Michel Fonseca, secretário de Planejamento

Quais atividades o Ipem/AP passa a executar com o novo convênio?

Com a atualização do acordo, o Ipem/AP ampliará e intensificará sua atuação em todo o estado, realizando:

• verificação e fiscalização de balanças, bombas de combustível, taxímetros e cronotacógrafos;
• fiscalização de produtos regulamentados e pré-embalados;
• coleta e análise de amostras;
• ações de vigilância de mercado, inclusive em áreas alfandegárias;
• supervisão de oficinas de reparo;
• interdições, apreensões e descarte de produtos irregulares.

As atividades serão executadas pelo Ipem/AP sob supervisão técnica do Inmetro.

Como o convênio fortalece a proteção ao consumidor?

Segundo o diretor-presidente do Ipem/AP, Samuel Lima Sales Junior, o acordo marca um avanço importante:

“Esse convênio é um passo decisivo para fortalecer a metrologia no Amapá. Com o apoio técnico do Inmetro, teremos condições de intensificar as ações de fiscalização, garantir mais segurança ao consumidor e dar mais transparência às relações de consumo.”

Com mais equipamentos, equipes fortalecidas e ações regulares em regiões distantes, o estado passa a oferecer:

• mais segurança na compra de produtos;
• maior confiança nos instrumentos de medição;
• transparência nas relações comerciais;
• combate a fraudes e práticas irregulares.

Quais os benefícios para o setor produtivo e para o comércio?

Além da proteção ao consumidor, o convênio garante mais:

• competitividade parapara empresas locais;
• regularidade nas atividades comerciais;
• segurança jurídica nas vendas;
• previsibilidade para empreendedores de diferentes setores.

A ampliação da fiscalização reduz riscos, melhora o ambiente de negócios e fortalece cadeias produtivas que dependem de medição precisa — como combustíveis, alimentos, logística e transporte.