O Governo do Amapá, com uma delegação liderada pelo governador Clécio Luís, marca presença esta semana na 14ª edição da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), que acontece em Caiena, Guiana Francesa, nos dias 11 e 12 de junho. O encontro representa um passo crucial para o fortalecimento das relações entre Brasil e França, reunindo autoridades de ambos os países, lideranças regionais e representantes da sociedade civil para debater e alinhar ações conjuntas focadas no desenvolvimento socioeconômico da faixa de fronteira.
O Amapá assume, mais uma vez, um papel de destaque nos debates deste fórum estratégico, que consolidam o diálogo diplomático e a cooperação entre as duas nações na região de fronteira. A alternância de sedes entre Brasil e França demonstra a regularidade e a continuidade das ações bilaterais, que foram retomadas em 2023 após um hiato de quatro anos.
Visto facilitado e ampliação de cooperações
A participação ativa do Governo do Amapá na CMT já rendeu frutos significativos. Em 2024, a 13ª reunião da CMT, realizada em Macapá, resultou em mais de 20 medidas de cooperação debatidas e encaminhadas. Entre os pontos mais importantes, está a articulação do Governo do Amapá para o anúncio do fim da exigência de visto para brasileiros entrarem na Guiana Francesa, uma medida que promete facilitar o trânsito e o intercâmbio entre os povos da fronteira.
Outras pautas cruciais incluíram a ampliação das permissões de trânsito na Ponte Binacional, em Oiapoque, a criação de escolas bilíngues e a participação indígena na COP30. Além disso, foram discutidas a implementação de um Centro de Cooperação Policial Transfronteiriço, o fortalecimento dos postos fitossanitários na Ponte Binacional, a realização da Semana da Saúde na Fronteira, a instalação de um cabo submarino de fibra óptica, o lançamento de um selo de certificação internacional, além da Casa da Mulher da Fronteira e ações conjuntas no combate a incêndios.
Temas como o Festival Transfronteiriço e o apoio ao Seminário de Águas no Suriname também integraram a agenda, sinalizando um compromisso com uma abordagem ampla e diversificada, visando o fortalecimento das comunidades locais.
A Comissão Mista Transfronteiriça
Criada a partir do Acordo de Cooperação Brasil-França de 1996, a CMT é o principal mecanismo bilateral para abordar temas de interesse mútuo em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança, cultura e relações comerciais. A iniciativa reconhece e estimula a atuação paradiplomática, conforme previsto em protocolos adicionais ao Acordo-Quadro de Cooperação sobre Cooperação Descentralizada, firmados em 2008 e promulgados em 2017.
Após um intervalo de quatro anos sem reuniões, a CMT foi reativada em 2023 em Caiena, com a presença marcante do governador do Amapá, Clécio Luís. Em 2024, o Amapá voltou a ser sede da comissão, reafirmando seu protagonismo na agenda internacional e o compromisso com a integração regional. A delegação brasileira na ocasião foi copresidida pelo governador Clécio Luís e pelo diretor do Departamento de Europa do Itamaraty, Flavio Goldman. A 14ª edição da CMT reforça essa dinâmica contínua de diálogo e cooperação, essencial para o desenvolvimento harmonioso da fronteira entre o Brasil e a França.
De Bubuia