Em um movimento estratégico que promete redefinir o futuro econômico do Amapá, o governador Clécio Luís anunciou a concessão do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural (Repetro) à Petrobras. A medida é um marco histórico para a inserção do estado no setor energético nacional, transformando o Amapá em um polo atrativo para investimentos de grande porte.
A concessão do Repetro habilita o Amapá a oferecer um pacote de benefícios fiscais que tornam o estado altamente competitivo no cenário de óleo e gás. Entre as vantagens, destacam-se a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas com bens destinados à pesquisa e lavra; a redução da base de cálculo do imposto para 7,5% no regime não cumulativo ou 3% para operações sem apropriação de crédito; e a isenção na importação de equipamentos especializados.
Vantagem competitiva e preparação para o futuro
"Vamos incentivar as empresas para poderem se instalar aqui no estado. Para isso, vamos oferecer diversas isenções fiscais, tornando mais vantajoso investir no estado do que em qualquer outro lugar. Com essas medidas, o Amapá estará preparado para receber toda a cadeia do setor de óleo e gás, com maturidade e competitividade para atrair investimentos, desenvolver a indústria, gerar empregos e renda para a nossa população", enfatizou o governador Clécio Luís.
A expectativa é que a adoção do Repetro reduza em até 40% os custos operacionais para as empresas do setor, um fator decisivo para a viabilização de projetos estratégicos e a atração de bilhões em investimentos. Essa redução de custos posiciona o Amapá como um destino preferencial para a instalação de novas operações em óleo e gás.
Royalties, segurança energética e rigor fiscal
Além do estímulo direto à economia e à geração de empregos e renda, a concessão do Repetro projeta um aumento substancial na arrecadação futura do estado, principalmente por meio de royalties, participações especiais e outros tributos gerados pela atividade petrolífera. O regime também contribui para a segurança energética do Brasil, fortalecendo a integração do Amapá à cadeia nacional de produção de petróleo e gás.
Do ponto de vista técnico, o Repetro alinha o Amapá aos padrões internacionais de tributação, oferecendo uma base jurídica sólida que garante segurança e previsibilidade aos investidores. O modelo prevê, ainda, um controle rigoroso por meio de sistemas informatizados de fiscalização. Inicialmente, a vigência da concessão é de dois anos, com possibilidade de prorrogação, assegurando um ambiente de negócios estável e favorável ao crescimento.
De Bubuia