Um banco vendeu um carro em leilão mesmo depois de a Justiça mandar devolver o veículo à cliente. A conduta gerou condenação e indenização confirmada em segunda instância.
A decisão envolve o Banco Bradesco S.A. e foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Amapá, que considerou claro o descumprimento de ordem judicial.
O que aconteceu com o veículo
O caso envolve um Fiat Toro Freedom AWD 2.0, financiado por R$ 121.500, em contrato dividido em 48 parcelas. O carro foi apreendido em junho de 2023, após o banco alegar atraso no pagamento.
No entanto, a cliente já havia ingressado com uma ação revisional, e a Justiça determinou:
· pagamento das parcelas em valor reduzido
· suspensão da busca e apreensão
· devolução imediata do veículo
Mesmo assim, o banco leiloou o carro em 29 de janeiro de 2024, tornando impossível a restituição.
Por que a Justiça condenou o banco
Diante do descumprimento, o juiz de primeiro grau Antônio José de Menezes converteu o processo em indenização por perdas e danos.
A sentença determinou:
- pagamento do valor do veículo pela Tabela FIPE
Decisão mantida em segunda instância
O recurso foi analisado pela Câmara Única, durante a 1.444ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (3). O relator, juiz convocado Marconi Pimenta, afirmou que:
- a ordem judicial era clara
Os demais magistrados acompanharam o voto, mantendo integralmente a condenação.
De Bubuia
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