A Câmara de Vereadores de Macapá deu um passo decisivo para flexibilizar o calendário de suas eleições internas. Nesta terça-feira (17), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, um projeto de Resolução que altera o artigo 12 do Regimento Interno e, também em primeiro turno, uma Emenda à Lei Orgânica, que modifica o artigo 185. Ambos os dispositivos determinavam a obrigatoriedade da eleição da Mesa Diretora no segundo período da primeira sessão legislativa, ou seja, entre agosto e dezembro deste ano.
Com a nova redação, a eleição poderá ocorrer a qualquer tempo, e o atual presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (UB), já anunciou que só pretende convocar um novo pleito no final dos mandatos da atual Mesa Diretora.
Fim da obrigação e foco na população
As duas alterações foram propostas pelo presidente Pedro DaLua e anunciadas na última sexta-feira (13), durante um encontro com o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Alexandre Monteiro. Anteriormente obrigatória, a redação da Lei Orgânica exigia que o presidente convocasse a eleição para recondução da Mesa Diretora entre os meses de agosto e dezembro. Caso não fosse possível, as sessões deveriam ser convocadas diariamente até que a eleição ocorresse.
Ao defender a emenda que elimina essa obrigatoriedade, o presidente Pedro DaLua afirmou não ter interesse em convocar a eleição para este ano, justificando que sua própria eleição como presidente acabou de ocorrer, e uma antecipação não faria sentido. Ele argumentou que a população possui agendas e pautas muito mais importantes que demandam a atenção dos vereadores, e que a eleição antecipada neste ano apenas desviaria o foco principal dos parlamentares, que é a defesa do povo macapaense.
Pedro DaLua também explicou que as alterações não tiram a autonomia dos futuros presidentes, pois a nova redação permite que a eleição de recondução seja convocada a qualquer tempo, confiando que cada sucessor saberá o momento adequado para o pleito. “O que não é razoável é um dispositivo do regimento interno e da Lei Orgânica obrigar um presidente a realizar a eleição no ano em que acabou de ser eleito”, alertou.
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