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Dar aulas práticas de direção sem vínculo com autoescola passou a ser uma possibilidade formal no Amapá. Um novo chamamento público permite que instrutores de trânsito atuem de forma autônoma, desde que cumpram critérios técnicos, legais e operacionais definidos em edital.

A autorização foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá e vale para profissionais que desejam ensinar candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira independente, com responsabilidade total sobre aulas, veículos e conduta.

O que muda com a autorização para instrutor autônomo

Na prática, o instrutor autorizado:

• pode dar aulas práticas sem vínculo empregatício com o Detran
•  atua por conta própria, com CNPJ dispensado
•  assume integralmente a responsabilidade civil e administrativa da atividade
•  precisa seguir fiscalização contínua do órgão de trânsito

A autorização é pessoal, intransferível e vinculada ao CPF do profissional.

Quem pode se habilitar como instrutor autônomo

Para solicitar a autorização, o profissional precisa cumprir todos os requisitos abaixo:

• ter mais de 21 anos
•  possuir CNH há pelo menos dois anos
•  não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias
•  não ter sofrido cassação da CNH
• possuir certificado do Curso de Instrutor de Trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito

Documentos exigidos no pedido

O edital exige o envio de documentação completa, incluindo:

📄Documentos pessoais

• CNH e CPF
• comprovante de residência
•  fotos 3x4

📄 Certidões

• Justiça Estadual
• Justiça Federal
• Justiça do Trabalho
• Antecedentes criminais (Polícia Científica do Amapá)

📄 Declarações

• idoneidade moral
• ciência das normas do Conselho Nacional de Trânsito
• município onde pretende atuar

Regras para o veículo usado nas aulas

O veículo pode ser do instrutor ou do aluno, mas precisa passar por vistoria presencial no Detran antes do início das aulas.

🚗 Idade máxima do veículo (sem contar ano de fabricação):

• Categoria A (moto): até 8 anos
• Categoria B (carro): até 12 anos
• Categorias C, D e E: até 20 anos

📌 O veículo deve:

• estar licenciado e sem débitos
•  ter a categoria alterada para aprendizagem
•  conter identificação obrigatória “INSTRUTOR AUTÔNOMO”
• ser credenciado anualmente

Como fazer o pedido de autorização

Passo a passo

1️⃣ Envio da solicitação
Toda a documentação deve ser enviada em PDF para:
📧 credenciamento.cfc@detran.ap.gov.br

No assunto do e-mail, informar:
Nome do instrutor ou placa do veículo + “INSTRUTOR AUTÔNOMO”

2️⃣ Análise do Detran
Pendências serão comunicadas exclusivamente por e-mail.
⏳ O prazo para regularização é de 30 dias.

3️⃣ Pagamento da taxa
Após validação, o Detran enviará a guia de pagamento.

Validade da autorização

⏳ Autorização do instrutor: 12 meses
🚗 Credenciamento do veículo: 12 meses

Ambos podem ser renovados, desde que mantidos os requisitos.

Responsabilidade e fiscalização

Durante as aulas, o instrutor deve portar:

• CNH
• Portaria de Autorização
•  Licença de Aprendizagem do Aluno (LADV)
•  CRLV do veículo

⚠️ Qualquer acidente ou dano é de responsabilidade exclusiva do instrutor ou do proprietário do veículo. O Detran não responde por riscos da atividade.

Infrações e penalidades previstas

O edital prevê penalidades que vão de advertência até cancelamento da autorização, em casos como:

• fraude no registro de aulas
• aula sob efeito de álcool ou drogas
• assédio moral ou sexua
• uso de celular durante a aula
• conduta que coloque terceiros em risco

🚫 Em casos graves, o instrutor fica impedido de solicitar nova autorização por 24 meses.

Atuação em outros municípios

A autorização vale somente para o município informado no pedido.
Para atuar em outra cidade, é necessário:

• novo requerimento]
•  pagamento de nova taxa

Atuar fora da área autorizada pode gerar suspensão.

📌 Onde consultar o edital

📄 Edital nº 001/2026
🗞️ Diário Oficial nº 8.585 – 28 de janeiro de 2026