O exame toxicológico passou a ser obrigatório, em todo o país, para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança segue a Lei 15.153/2025 e vale para categorias A, B, C, D e E - com regras diferentes para cada grupo. No Amapá, laboratórios e autoescolas já ajustaram os procedimentos para atender à nova exigência.
Por que o exame toxicológico virou assunto do momento?
O tema ganhou força depois que o Congresso Nacional derrubou um veto presidencial e decidiu tornar o exame obrigatório para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A e B (motos e carros).
Antes da mudança, o toxicológico era exigido apenas de motoristas profissionais das categorias C, D e E, tanto na primeira CNH quanto na renovação. A decisão amplia o alcance do teste e muda o processo de formação de novos condutores em todo o país.
Quem precisa fazer o novo exame toxicológico?
Categorias A e B (moto e carro)
- Primeira habilitação:OBRIGATÓRIO
- Renovação:NÃO obrigatório
- Exame periódico:Não se aplica
Quem está tirando a primeira CNH precisa apresentar o exame logo no início do processo.
Categorias C, D e E (motoristas profissionais)
- Primeira habilitação:OBRIGATÓRIO
- Renovação:OBRIGATÓRIO
- Exame periódico:A cada 2 anos e 6 meses
Se o motorista não fizer o exame periódico:
- Infração gravíssima
- Multa de R$ 1.467,35
- Suspensão do direito de dirigir
Como funciona o exame toxicológico?
- Detecta uso de substâncias ilícitas nos últimos 90 a 180 dias
- Coleta com cabeloou pelo (unhas em casos específicos)
- Validade:90 dias
- Deve ser anexado ao processo de CNH
O governo afirma que a medida aumenta a segurança no trânsito e reduz riscos envolvendo motoristas sob efeito de drogas.
Onde fazer o exame toxicológico?
O exame deve ser realizado apenas em laboratórios credenciados pelo Denatran. No Amapá, há unidades em Macapá e Santana que já estão operando dentro da nova regra.
Por que isso importa?
Com a expansão do uso de motos e veículos utilitários no Brasil - especialmente no Norte, onde o transporte sobre duas rodas é regra e não exceção - a exigência deve atingir milhares de novos condutores.
A medida também reforça o controle sobre motoristas profissionais em todo o país.
De Bubuia