A Prefeitura de Macapá, comandada por Antônio Furlan, entrou com o último recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar o pagamento de uma dívida superior a R$ 14 milhões à empresa Viação Policarpos Ltda. (Siãothur).
A decisão foi tomada após o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, determinar a distribuição do processo para análise por um ministro da Corte.
O que está sendo julgado
O Município tenta reverter uma condenação judicial que obriga o pagamento à empresa responsável pelo transporte coletivo em Macapá.
Até agora, a Prefeitura perdeu:
- No 1º grau
- No Tribunal de Justiça do Amapá
- Na tentativa de envio de recurso ao STJ
O agravo em recurso especial é a última tentativa para impedir a execução da dívida.
Valor da dívida
💰 R$ 14,1 milhões
Esse valor corresponde à condenação imposta à Prefeitura em favor da Viação Policarpos Ltda. (Siãothur).
A quantia ainda pode aumentar por:
- Correção monetária
- Juros
- Custas judiciais
Trâmite no STJ
O processo estava parado porque o Tribunal de Justiça do Amapá havia impedido o envio do recurso ao STJ.
Agora, com a decisão do ministro Herman Benjamin, o caso foi:
📄 Distribuído para um ministro relator
Isso permite a análise final do recurso apresentado pelo Município.
Risco de execução judicial
Se o STJ rejeitar o recurso, a Prefeitura poderá sofrer:
⚠️ Consequências legais
- Bloqueio de contas
- Penhora de valores
- Execução judicial da dívida
Nesse cenário, o pagamento passa a ser obrigatório.
O que a Prefeitura tenta evitar
O objetivo do recurso é impedir:
- O desembolso imediato dos R$ 14 milhões
- O início da fase de cobrança judicial
A Procuradoria do Município sustenta que ainda há pontos legais a serem analisados.
De Bubuia