Moradores do Distrito do Bailique, no Amapá, foram vítimas de um golpe após comprarem colchões anunciados como terapêuticos e magnéticos, mas receberem produtos feitos de isopor e material de baixa qualidade.
O caso resultou em uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).
As denúncias vieram à tona durante a 151ª Jornada Itinerante Fluvial, realizada entre 1º e 5 de dezembro.
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Colchões prometidos não correspondiam ao produto entregue
Segundo os relatos, representantes comerciais estiveram no Bailique em junho de 2024 oferecendo colchões apresentados como ortopédicos e magnéticos.
Os vendedores prometiam benefícios como melhora da circulação, alívio de dores e outros efeitos terapêuticos. Meses depois, quando os produtos foram entregues, os moradores perceberam que os colchões não tinham nenhuma semelhança com o que foi vendido, sendo feitos de isopor e materiais simples.
Valores cobrados e forma de pagamento
💰 Valor do colchão: R$ 5.445
📄 Parcelamento: 15 vezes de R$ 363
📍 Entrada: sem pagamento imediato
A facilidade no pagamento levou diversos moradores a aceitarem a oferta, acreditando se tratar de um produto de qualidade.
Cobranças abusivas após o golpe
Após a constatação do problema, parte dos moradores interrompeu os pagamentos. Mesmo assim, a empresa passou a realizar cobranças extrajudiciais, exigindo valores acima do previsto em contrato.
Também foram relatadas ameaças de penhora, o que causou medo e insegurança nas comunidades ribeirinhas.
Atuação da Defensoria e do Ministério Público
Durante a Jornada Itinerante Fluvial, a Defensoria Pública coletou os depoimentos nas comunidades:
📍 Vila Progresso
📍 Limão do Curuá
📍 Itamatatuba
📍 Ipixuna Miranda
A defensora pública Silvia Pittigliani informou que ao menos 20 moradores confirmaram ter sido vítimas do golpe, número que pode ser maior.
Decisão judicial suspende cobranças
Com base nas denúncias, DPE-AP e MP-AP ingressaram com Ação Civil Pública. A juíza Ana Rodrigues concedeu liminar, determinando:
- ❌ Suspensão imediata das cobranças
- ❌ Anulação dos contratos firmados
- ⚖️ Reconhecimento das práticas abusivas
O que a ação pede à Justiça
Além da liminar, a ação solicita:
💰 Devolução dos valores pagos
⚖️ Condenação por danos morais coletivos
🚫 Medidas para impedir novos golpes em comunidades ribeirinhas
Onde buscar orientação
Moradores que se sintam lesados podem procurar:
📍 Defensoria Pública do Estado do Amapá
📍 Ministério Público do Amapá
🚓 Delegacia para registro de ocorrência
De Bubuia