Cerca de 600 famílias serão beneficiadas com a assinatura de um Termo de Doação de áreas da União ao Governo do Amapá, neste domingo (4), na Zona Norte de Macapá. O ato será conduzido pelo governador Clécio Luís e garante regularização fundiária de interesse social.
A medida envolve as áreas conhecidas como Terra Prometida e parte da Nova Aliança, ocupações históricas que passam a integrar oficialmente o patrimônio do Estado.
O termo formaliza a doação, com encargos, de dois imóveis urbanos da União ao Estado do Amapá, destinados à política de habitação e regularização fundiária, assegurando moradia legal às famílias contempladas.
A ação permite que as áreas avancem para processos de titulação, planejamento urbano e acesso futuro a serviços públicos essenciais, como infraestrutura, saneamento e equipamentos sociais.
Processo teve início em 2025
A assinatura do termo neste domingo é resultado de um processo iniciado no ano passado. Em maio de 2025, o governador Clécio Luís se reuniu com lideranças dos bairros Terra Prometida e Nova Aliança para tratar dos trâmites necessários à regularização fundiária das áreas localizadas ao longo da Rodovia do Centenário, na Zona Norte de Macapá.
O encontro ocorreu no Palácio do Setentrião e marcou o avanço das tratativas junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Na ocasião, o governador assinou simbolicamente o pedido de regularização das áreas, com o objetivo de destiná-las à habitação de interesse social.
Durante a reunião, o governador afirmou que o processo seria conduzido por etapas, conciliando o direito à moradia com o planejamento urbano e a preservação de áreas verdes e institucionais destinadas a escolas, unidades de saúde e outros serviços públicos.
Articulação com a União e bancada federal
A política de regularização fundiária no estado ganhou força após a transferência de áreas federais ao Amapá. Em 2025, o governador Clécio Luís e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializaram a cessão de 23 glebas da União, incluindo a área hoje conhecida como Parque Aeroportuário, em Macapá.
O processo contou com articulação dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, além do apoio de órgãos federais como o Incra e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
De Bubuia Notícias