A Guarda Municipal de Macapá passou a operar um canal exclusivo para denúncias de maus-tratos a animais, com atendimento 24 horas por dia.
O serviço está disponível pelo telefone (96) 98802-8127 e permite que qualquer pessoa registre ocorrências de forma anônima.
Como funciona o atendimento da Guarda Municipal
As denúncias recebidas são encaminhadas diretamente à Guarda Civil Municipal, que realiza a verificação presencial no local informado.
Após a checagem, a equipe pode acionar os órgãos responsáveis para adoção das medidas legais cabíveis, conforme a legislação ambiental.
Informações exigidas na denúncia
Para que o atendimento seja eficaz, a Guarda orienta que o denunciante informe:
📄 Dados obrigatórios
- Data do ocorrido
- Endereço ou ponto de referência
- Descrição do fato
- Fotos ou vídeos, quando possível
🔒 O registro pode ser feito de forma anônima, com garantia de sigilo.
Atuação da Guarda na proteção animal
A estrutura do serviço é coordenada pela Coordenadoria de Saúde, Proteção e Defesa Animal (CSPDA), que trabalha integrada à Guarda Municipal no atendimento às ocorrências.
Segundo a coordenadora Flávia Lima, o canal amplia a capacidade de resposta às situações de crueldade.
“Esse canal é uma ferramenta essencial para que a população possa agir diante de situações de crueldade. Cada denúncia será tratada com a seriedade que merece.”
Contato para orientações sobre proteção animal
Além do número de denúncias, a população pode buscar informações e encaminhamentos pelo telefone:
📞 CSPDA
(96) 99143-0364
O atendimento é voltado para orientações sobre saúde e proteção dos animais.
Maus-tratos são crime
Os casos atendidos pela Guarda Municipal são enquadrados na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.
Entre as práticas consideradas crime estão:
- Privar o animal de água, alimento ou abrigo
- Abandono ou envenenamento
- Negligência em atendimento veterinário
💰 Pena prevista
De 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Se o animal morrer, a pena é agravada.
Papel da Guarda Municipal
O comandante da corporação, Edinaldo Santos, afirma que as equipes estão preparadas para agir.
“A proteção animal também é uma questão de segurança pública. A Guarda Municipal está pronta para atender cada denúncia com agilidade e responsabilidade.”
Serviço
📞 Denúncias 24h – Guarda Municipal
(96) 98802-8127
📞 Orientações – CSPDA
(96) 99143-0364
De Bubuia