A Sefaz Amapá publicou portaria confirmando as regras, alíquotas e o calendário do IPVA 2026. A cobrança começa em março e prevê desconto de 20% para contribuintes que quitarem o imposto em cota única até o vencimento.
Os valores do IPVA são calculados com base na tabela venal atualizada pela secretaria.
Alíquotas do IPVA 2026 no Amapá
A portaria fixa três percentuais diferentes, conforme o tipo de veículo:
- 3%– automóveis, caminhonetes, embarcações recreativas, motos aquáticas e aeronaves não comerciais
• 1,5% – ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares
• 0,5% – aeronaves e embarcações não incluídas nas categorias anteriores
Calendário oficial do IPVA 2026
O pagamento poderá ser feito em cota única ou em até seis parcelas:
- 16/03– 1ª parcela ou cota única
• 15/04 – 2ª parcela
• 18/05 – 3ª parcela
• 15/06 – 4ª parcela
• 15/07 – 5ª parcela
• 17/08 – 6ª parcela
📌 Prazo final para licenciamento: 31 de agosto
📌 Início da fiscalização: 1º de setembro
O desconto de 20% é válido somente para pagamento integral até 16 de março. Atrasos geram multa e juros.
Regras mantidas e novidades para 2026
O modelo de cobrança segue o padrão dos anos anteriores, com algumas regras importantes:
- Parcelamento em até 6 vezes, sem desconto
- Pagamento via Pix, boleto ou aplicativo Meu IPVA AP
- Fiscalização a partir de setembro
- Valores atualizados pela tabela venal da Sefaz
Quem tem isenção de IPVA em 2026
A Lei nº 3.152/2024, sancionada pelo governador Clécio Luís, garante isenção do imposto até 2026 para:
- Veículos 100% elétricos
- Modelos híbridos(combustão + eletricidade)
A medida busca incentivar a mobilidade sustentável. Até o fim de 2024, mais de 50 veículos elétricos já circulavam no estado.
Outras isenções confirmadas
Taxistas e mototaxistas
Isenção anual mediante apresentação de cadastro, licença de tráfego e nota fiscal, quando aplicável.
Motos de até 170 cilindradas
Alíquota zero garantida por lei.
Veículos com mais de 10 anos
Isenção automática.
Furto, roubo ou sinistro
Isenção mediante requerimento e documentação, incluindo boletim de ocorrência e laudo da Politec. Há taxa administrativa de R$ 50.
Como consultar e emitir o IPVA 2026
Para consultar valores, emitir a guia e acompanhar o IPVA 2026, clique AQUI e acesse o sistema oficial da Secretaria da Fazenda do Amapá.
Basta informar placa e Renavam para emitir a guia em cota única ou parcelada.
De Bubuia