A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 014/25-CMM, de autoria do vereador Pedro da Lua (União Brasil), que estabelece as diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Coleta, Transporte, Transbordo, Tratamento e Destino Final de Resíduos Orgânicos de Caroço de Açaí no município. A votação ocorreu na 17ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 10 de abril.
O PL tem como foco os resíduos provenientes do processamento do açaí, tanto de batedeiras quanto da produção industrial em Macapá. O objetivo principal é promover a destinação correta desses resíduos nos aterros sanitários e, de forma inovadora, fomentar o seu uso como matéria-prima na economia circular. A iniciativa está em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O vereador Pedro DaLua destacou que o programa poderá contar com a colaboração de empresas, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e diversos órgãos públicos. Essa parceria se dará por meio da adoção de práticas sustentáveis, com prioridade para aquelas que geram desenvolvimento econômico, emprego e renda, como o Selo Amapá e a Zona Franca Verde.
Em sua justificativa, o autor do PL apresentou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que apontam uma geração de 1,1 Kg de resíduo sólido urbano por habitante/dia em Macapá. Com uma população de 442.933 pessoas (IBGE), o município gera cerca de 487 mil toneladas de lixo diariamente. Considerando a região metropolitana, que inclui Santana e Mazagão, com 629.128 habitantes, o volume sobe para aproximadamente 692 mil toneladas/dia.
Pedro DaLua estimou que existam cerca de 6 mil batedeiras de açaí (micro agroindústrias) e mais de 22 indústrias de processamento de polpa na região, gerando aproximadamente 1.200 toneladas diárias de resíduo de caroço de açaí. Esse volume representa quase o dobro do lixo urbano, o que, segundo o vereador, reflete o alto consumo da fruta no Amapá, estado com o maior consumo per capita do país, com uma média de 26 litros por pessoa ao ano. Para cada litro de açaí processado, gera-se um pouco mais de 1kg de resíduo de caroço.
A proposta de Pedro DaLua visa transformar o caroço de açaí, antes descartado, em matéria-prima valiosa. O resíduo poderá ser utilizado na produção de artesanato, bijuterias, como fonte de energia, na fabricação de adubo orgânico e até mesmo na produção de café de açaí, agregando valor e promovendo a sustentabilidade no município de Macapá.
De Bubuia