Uma sombra de suspeita paira sobre a Prefeitura de Macapá em relação ao Pregão Eletrônico nº 029/2025 - CPL/SEGOV, que visa contratar uma empresa para a "prestação de serviços de organização, produção, promoção e realização de eventos diversos do calendário cultural do Município".
Embora a sessão pública para a abertura das propostas esteja marcada para 30 de junho de 2025, informações obtidas por fontes ligadas à Comissão Permanente de Licitação (CPL) indicam que uma empresa já estaria pré-definida como a vencedora do certame.
Essa denúncia, que choca os bastidores da administração municipal, levanta sérias dúvidas sobre a integridade do processo licitatório. Mais preocupante ainda, um denunciante anônimo, que alega possuir provas robustas, prometeu levar o caso ao Ministério Público dias antes da data oficial do pregão, revelando o nome da empresa supostamente já escolhida.
Processo administrativo e sinais de direcionamento
O objeto do processo administrativo 2.853/2025 - FUMCULT/PMM é vasto, abrangendo desde a locação de estruturas, som, iluminação, geradores, trio elétrico e banheiros químicos, até a mão de obra especializada e equipe de apoio necessárias para os eventos da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult). Contudo, a alegada predeterminação do vencedor, semanas antes do prazo final, transformaria o pregão em uma mera formalidade.
Fontes da CPL afirmam que a licitação teria sido meticulosamente direcionada para favorecer a empresa em questão, comprometendo a competitividade e a transparência que deveriam reger um certame público. A denúncia aponta que o edital apresenta uma exigência técnica desproporcional, que parece ter sido elaborada sob medida para restringir a participação de outras concorrentes, favorecendo unicamente a empresa já apontada como vencedora.
O aviso de licitação, assinado por André Luís de Lima Moraes, pregoeiro da Secretaria Municipal de Governo, informa que o critério de julgamento é o "Menor Preço Por Lote" e o modo de disputa é "aberto", sem preferência para ME/EPP/Equiparadas – condições que seriam esvaziadas por um resultado já definido, pela exigência técnica desproporcional e, especialmente, pelo valor sigiloso da contratação.
Cláusula de sigilo e questionamentos à transparência
A Prefeitura de Macapá, através da Fundação de Cultura de Macapá, classificou como sigiloso o valor total dessa contratação. Essa medida, sem justificativa pública detalhada, suscita sérios questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos públicos, pois impede que a sociedade acompanhe a destinação de verbas municipais e dificulta o controle social.
Especialistas em direito administrativo e controle público afirmam que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece a ampla divulgação de atos, contratos e despesas públicas, salvo em raras exceções. É incomum que o valor total de contratações para shows e eventos culturais seja mantido em sigilo. Mesmo em pregões eletrônicos, o órgão gestor deve justificar claramente qualquer restrição de acesso, demonstrando fundamentação jurídica e necessidade excepcional.
Repercussão
Até o momento, não há registro de manifestações oficiais de órgãos de controle local sobre este pregão específico, o que reforça a apreensão de que a falta de visibilidade nos números inviabilize o acompanhamento adequado pelos tribunais de contas e pela sociedade civil.
Para artistas e produtores, enquanto a cláusula de sigilo perdurar, a população e os grupos culturais ficam sem referências sobre quanto será investido em eventos que podem envolver talentos locais e nacionais. A ausência de transparência impede também que produtores independentes, coletivos culturais e associações civis planejem participação ou articulem parcerias, pois não há parâmetro orçamentário para propor contrapartidas ou contratações complementares.
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