A Câmara Municipal de Macapá começou a discutir um Projeto de Lei Ordinária (nº 085/25) que promete um avanço significativo no suporte a gestantes e mães em condições especiais de maternidade. De autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), a proposta visa instituir a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas, oferecendo um atendimento abrangente e diferenciado.
O projeto considera "mães atípicas" aquelas que vivenciam situações como adoção, reprodução assistida, cumprimento de pena privativa de liberdade, monoparentalidade (mães solo) ou maternidade na adolescência. O objetivo é ir além das políticas assistenciais tradicionais, proporcionando um suporte mais direcionado a essas realidades.
Suporte Multiprofissional e Inclusão
A iniciativa do vereador Joselyo prevê uma série de medidas essenciais para o bem-estar e a inclusão dessas mães e seus filhos, incluindo:
- Prioridade no acesso a vagas em creches e pré-escolas municipais.
- Atendimento psicológico e social especializado.
- Acompanhamento pré-natal e no puerpério nas unidades de saúde.
- Cursos de capacitação profissional e incentivo à geração de renda.
- Suporte jurídico sobre direitos previdenciários e assistenciais.
- Estímulo à criação de redes comunitárias de apoio.
A implementação dessa política ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Educação. O projeto também permite que essas pastas estabeleçam convênios com instituições públicas, ONGs, universidades e organismos internacionais para ampliar o alcance das ações.
Para Joselyo É Mais Saúde, a aprovação da proposta representa um marco na proteção de mulheres e crianças em contextos de vulnerabilidade. “A aprovação desta proposta representa o compromisso de Macapá com a promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da proteção integral da mulher e da criança. Queremos garantir dignidade e segurança para essas mães criarem seus filhos com apoio, oportunidades e inclusão”, destacou o vereador.
O Projeto de Lei foi lido na sessão da última terça-feira (20) e agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal.
De Bubuia