O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) foram acionados para investigar denúncias de destruição de sítios arqueológicos em obras urbanas da prefeitura de Macapá.
O alerta partiu do Grupo de Trabalho “Memória Negra e Reparação Histórica no Amapá” e foi endossado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que acusa a administração municipal de ignorar os obrigatórios estudos prévios e licenciamentos.
O Iphan manifestou publicamente sua preocupação com intervenções em praças centrais, como a Praça Barão do Rio Branco, que estariam sendo realizadas sem a devida conformidade legal. Segundo o Ofício nº 203/2025/IPHAN-AP-IPHAN, a Prefeitura de Macapá é considerada reincidente em iniciar obras sem cumprir o rito de licenciamento junto ao órgão federal.
Projetos como a Via Expressa Comandante Aníbal Barcelos, a reestruturação do Sistema de Transporte Urbano e o Projeto Mirante do Bioparque são citados como exemplos de empreendimentos que avançaram sem a anuência do instituto. O Iphan adverte que, se a prefeitura não se adequar às exigências, os processos serão encaminhados às autoridades para a aplicação de sanções penais e judiciais cabíveis.
Memória histórica ameaçada
A denúncia que impulsionou a ação do Iphan foi recebida formalmente em 26 de abril de 2025, vinda diretamente do Grupo de Trabalho “Memória Negra e Reparação Histórica no Amapá”. Este coletivo, formado por diversas entidades e movimentos negros e quilombolas locais, expressou profunda preocupação com a proteção do patrimônio arqueológico e da memória histórica afro-indígena no coração da capital amapaense.
Em 6 de maio de 2025, uma equipe técnica da Superintendência do Iphan no Amapá realizou uma fiscalização nas praças Veiga Cabral, Largo dos Inocentes e Barão do Rio Branco, além da área do Teatro Municipal. A vistoria confirmou a movimentação de solo e o início das obras em aparente desacordo com a legislação federal (Lei nº 3.924/61 e Portaria Iphan nº 60/2015). Na Praça Barão, em particular, foi constatado o cercamento total e a execução de atividades sem a devida sinalização.
O Iphan informou que, após contatar os responsáveis e reiterar a necessidade de licenciamento, notificou o município sobre a urgência na regularização das obras, a suspensão imediata de qualquer revolvimento de solo e o cumprimento das exigências legais para a proteção do patrimônio arqueológico.
Ainda em 12 de junho de 2025, a Superintendência entregou uma notificação formal de paralisação imediata das atividades com revolvimento de solo na Praça Barão do Rio Branco. A Prefeitura foi intimada a comparecer à sede do Iphan, na segunda-feira (16), para tratativas administrativas, sob pena de suspensão total das obras e medidas judiciais cabíveis.
Os processos administrativos continuam em andamento, e o Iphan no Amapá não descarta articular ações interinstitucionais com outros órgãos de fiscalização e controle, caso medidas complementares se façam necessárias. O instituto reitera sua disposição em colaborar com a sociedade e as instituições públicas para conciliar o desenvolvimento urbano com o respeito à rica história, memória e dignidade das comunidades tradicionais e periféricas do Amapá.
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