O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) contra o ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan, por suposta propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais.
A ação foi protocolada no dia 5 de março de 2026, um dia após o político ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da segunda fase da Operação Paroxismo, da Polícia Federal.
Segundo o Ministério Público, Furlan publicou vídeos no Instagram e TikTok em que se declara pré-candidato ao Governo do Amapá e faz referências ao pleito eleitoral, com frases interpretadas como pedido de voto.
Vídeos com anúncio de pré-candidatura viram alvo do processo
De acordo com a representação, um dos vídeos publicados pelo ex-prefeito no dia 4 de março inclui a frase: “Eu conto com vocês pra gente vencer tudo e todos.”
Para o Ministério Público Eleitoral, a expressão configura pedido de apoio político por equivalência semântica, o que pode caracterizar propaganda eleitoral antes do período permitido pela lei.
Outro vídeo citado no processo mostra o próprio Furlan dizendo: “Chamando todos os amapaenses… eu convido todos vocês pra gente construir um Estado melhor.”
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a fala também faz referência direta ao futuro pleito estadual.
Falas de apoiadores também foram usadas como prova
A representação também menciona vídeos em que apoiadores aparecem chamando Furlan de “futuro governador” ou afirmando que ele “já está sentado na cadeira de governador”.
Para o Ministério Público, ao publicar e republicar esse tipo de conteúdo, o ex-prefeito reforça uma narrativa de campanha antes do período permitido.
Além disso, a ação cita uma mobilização realizada em frente ao Palácio Laurindo Banha, sede da Prefeitura de Macapá, que teria funcionado como palanque político fora de época.
Lei eleitoral proíbe campanha antes de agosto
A legislação brasileira determina que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, quando há pedido explícito de voto ou expressões equivalentes, como frases de mobilização política, pode ficar caracterizada propaganda antecipada.
Caso a irregularidade seja confirmada pela Justiça Eleitoral, o responsável pode ser condenado ao pagamento de multa prevista na Lei das Eleições.
Caso ocorre após crise política em Macapá
O processo eleitoral contra Furlan surge em meio a um momento de forte turbulência política no Amapá.
No dia 4 de março, o então prefeito de Macapá foi afastado por decisão do STF durante a segunda fase da Operação Paroxismo, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos públicos.
No dia seguinte, 5 de março, Furlan anunciou sua renúncia ao cargo de prefeito. Agora, além das investigações da operação federal, o ex-gestor passa a responder também à ação eleitoral no TRE-AP.
De Bubuia
Comentários: