Ministério Público diz que gestão Furlan ignorou por 5 anos a crise do lixo em Macapá

Não foi um problema novo, nem isolado. A crise da limpeza urbana em Macapá virou caso de Justiça porque, segundo o Ministério Público, ela se arrasta há mais de cinco anos sem solução efetiva. A prova disso veio em tempo recorde: a ação civil pública foi protocolada em 29 de abril de 2026 e, no dia seguinte, a 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu tutela de urgência, reconhecendo risco à saúde e ao meio ambiente. 

LEIA A AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

A decisão determinou que o Município apresente, em até 15 dias, um plano detalhado de limpeza urbana, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. 

O que diz a decisão judicial

Ao analisar o caso, o juiz apontou dois elementos centrais: probabilidade do direito e risco de dano imediato.

LEIA A DECISÃO DA JUSTIÇA

Os documentos anexados mostram acúmulo de lixo em vias públicas, falhas no serviço de coleta e descarte irregular de resíduos, cenário que, segundo o próprio Judiciário, pode gerar impactos diretos à saúde pública e ao meio ambiente. 

Mas, em vez de mandar limpar diretamente os pontos críticos, a Justiça seguiu entendimento do STF e obrigou a Prefeitura a apresentar um plano estruturado, com:

• áreas prioritárias
• periodicidade da limpeza
• recursos humanos e materiais
• medidas para evitar reincidência

18 processos, 5 anos e nenhum resultado efetivo

A ação do Ministério Público não nasceu do nada. Ela é resultado de um acúmulo robusto de provas:

• 18 procedimentos administrativos abertos entre 2021 e 2026
• denúncias recorrentes de “lixeiras viciadas” e descarte irregular
• dezenas de ofícios sem resposta da gestão municipal
• reuniões sem resultado prático
• um termo de compromisso assinado e descumprido

Os registros mostram um padrão claro: notificações feitas, prazos dados… e silêncio administrativo da gestão passada como resposta. 

O ponto mais grave: compromisso assinado e ignorado

Em dezembro de 2025, a Secretaria de Zeladoria Urbana chegou a assinar um termo se comprometendo a resolver os problemas em até 20 dias.

Nada foi feito.

O prazo venceu em janeiro de 2026 sem qualquer providência, o que levou o Ministério Público a classificar a situação como omissão reiterada e consciente. 

Quando o lixo vira risco à saúde

Os relatórios técnicos anexados à ação mostram que o problema vai muito além da sujeira urbana.

Entre os riscos identificados estão:

• proliferação do mosquito da dengue
• aumento de roedores e risco de leptospirose
• contaminação de solo e água
• emissão de gases tóxicos
• lixo ao lado de unidades de saúde

Um dos casos mais críticos envolve descarte irregular às margens do Canal do Jandiá, com risco direto de contaminação hídrica, situação que levou o MP a pedir abertura de inquérito policial ambiental. 

O retrato do abandono urbano

Os próprios registros do Ministério Público descrevem um cenário que se repete em vários bairros:

• terrenos baldios transformados em lixões
• vias públicas tomadas por resíduos
• praças inutilizadas
• áreas próximas a UBS com lixo acumulado

Em alguns pontos, o problema persiste há mais de cinco anos sem solução definitiva — um indicativo de falha estrutural na gestão do serviço. 

Por que a Justiça interveio

A promotoria foi direta: todas as tentativas extrajudiciais foram esgotadas.

Foram anos de ofícios, reuniões, notificações e vistorias. Sem resposta eficaz, restou a judicialização. 

A própria ação sustenta que não se trata de falha pontual, mas de inércia prolongada na prestação de um serviço essencial, o que viola:

• o direito à saúde
• o direito ao meio ambiente equilibrado
• a dignidade da população

O que muda agora

A decisão não resolve o problema imediatamente, mas cria um novo cenário:

• obriga o Município a agir com prazo definido
• estabelece multa em caso de descumprimento
• coloca a gestão sob vigilância judicial
• reconhece oficialmente o colapso da limpeza urbana

Na prática, Macapá chegou a um ponto simbólico:
o básico - recolher lixo - precisou ser imposto pela Justiça.

E isso, por si só, já é o retrato mais claro da crise.