O Ministério Público do Amapá (MP-AP) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no funcionamento do aterro sanitário de Macapá. A medida foi determinada nesta segunda-feira (28) pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira, da 2ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, após denúncias de falhas contratuais e ambientais que vêm se arrastando há meses.
O problema ficou mais evidente no início de junho, quando a coleta de lixo foi interrompida em vários bairros da capital. Até mesmo unidades de saúde chegaram a acumular resíduos hospitalares. A empresa responsável pela coleta, a Tratalix, atribuiu a situação ao atraso de pagamentos e às condições precárias do aterro controlado. Já a Rumos Engenharia, que administra o espaço, afirmou enfrentar dificuldades financeiras também por falta de repasses da prefeitura.
Segundo o MP, a investigação tem como base o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública. O inquérito vai apurar o descumprimento da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), especialmente no que diz respeito à suspensão do tratamento adequado dos resíduos sólidos e à proliferação de urubus no local — situação que representa risco sanitário para a população.
Entre as medidas já determinadas estão: a requisição de informações da Prefeitura de Macapá sobre os pagamentos e contratos referentes à gestão do aterro; pedidos de esclarecimentos à Rumos Engenharia sobre os motivos da proliferação de urubus; e a recomendação de abertura de inquérito policial pela possível prática de crime ambiental, que pode resultar em pena de até três anos de detenção, além de multa.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AP. A Prefeitura de Macapá e a empresa Rumos Engenharia ainda não se manifestaram oficialmente sobre a investigação.
De Bubuia