O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) confirmou nesta terça-feira (13) que tomou conhecimento da decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou o afastamento cautelar do promotor João Paulo de Oliveira Furlan, irmão do prefeito de Macapá, Antônio Furlan.
Em nota oficial, o órgão informou que cumprirá integralmente as medidas impostas pelo CNMP.
Nota oficial do MP-AP
Em comunicado à imprensa, o MP-AP afirmou que não poderá se manifestar sobre o mérito do caso porque o procedimento tramita sob sigilo no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo a nota, eventuais esclarecimentos adicionais devem ser solicitados diretamente à Corregedoria Nacional, órgão responsável pela decisão.
O documento é assinado por Nicolau Bassalo Crispino, procurador-geral de Justiça em exercício.
Decisão do CNMP
O CNMP determinou o afastamento cautelar por 60 dias do promotor, além de:
- proibir acesso às dependências do MP-AP
- suspender o acesso aos sistemas internos
- permitir apenas participação em atos do próprio procedimento
As medidas fazem parte de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar possíveis infrações funcionais.
Contexto do procedimento
De acordo com os autos citados pelo CNMP, o promotor é irmão do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e aparece em documentos que mencionam investigações eleitorais conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
O material aponta denúncia apresentada em dezembro de 2025, relacionada às eleições municipais de 2020, envolvendo suspeitas como compra de votos e transporte irregular de eleitores.
Exoneração em 2022
Os documentos também registram que João Paulo Furlan foi exonerado em agosto de 2022 do cargo de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, dias após uma operação do MPF e da Polícia Federal que teve como um dos alvos o prefeito de Macapá.
A exoneração consta como “a pedido”, mas vinculada a procedimento administrativo sigiloso.
Situação institucional
Mesmo com o afastamento cautelar, João Paulo Furlan foi eleito, em novembro de 2025, presidente da Associação do Ministério Público do Amapá (Ampap) para o biênio 2026-2028, conforme registro institucional.
O caso segue sob análise do Conselho Nacional do Ministério Público, responsável pela condução do PAD e pela reavaliação das medidas cautelares.
Nota à Imprensa
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) informa que tomou conhecimento, no dia 12 de janeiro (segunda-feira), da decisão proferida pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, acrescentando que cumprirá integralmente as medidas nela determinadas.
Esclarece, ainda, que não poderá se manifestar sobre o caso, visto que o procedimento tramita em caráter sigiloso, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados diretamente à Corregedoria Nacional, órgão do qual emanou a decisão.
Nicolau Bassalo Crispino, Procurador-Geral em Exercício.
De Bubuia