O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Procon/AP reforçaram a atuação conjunta em duas demandas prioritárias para a população de Laranjal do Jari: a qualidade dos combustíveis e as condições dos ônibus intermunicipais. O encontro ocorreu na segunda-feira (8) e reuniu o promotor de Justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, a chefe de fiscalização do Procon/AP, Lana Cristina da Conceição Silva, e o agente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Luiz.
Fiscalização em postos de combustíveis
O Procedimento Administrativo nº 0000105-10.2025.9.04.0008 investiga possíveis irregularidades na quantidade e qualidade do combustível comercializado em postos da cidade. Um relatório do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem) apontou problemas em três estabelecimentos.
Diante das evidências, o MP-AP expediu ofícios à Polícia Civil para abertura de procedimento investigatório e notificou os responsáveis pelos postos, que foram convocados para reunião na Promotoria.
O promotor de Justiça Marcos Rogério Tavares destacou a importância da integração entre órgãos; “Nosso papel é assegurar que o consumidor receba um combustível de qualidade, na quantidade correta e com o preço justo. A atuação conjunta do MP, do Procon, do IPEM e da ANP fortalece o controle e a proteção dos direitos da população de Laranjal do Jari”.
Transporte intermunicipal sob investigação
Outro tema em pauta foi o Procedimento nº 0000348-51.2025.9.04.0008, que apura reclamações de passageiros sobre a má qualidade do serviço de transporte intermunicipal entre Laranjal do Jari e Macapá.
Relatos de usuários apontam problemas graves como:
- quebras frequentes de veículos e viagens interrompidas;
- ausência de manutenção adequada e falta de banheiros;
- demora para conclusão dos trajetos;
- falta de assistência mínima durante panes, como fornecimento de água;
- risco à segurança, como em caso recente em que um ônibus apresentou falhas no freio no meio do percurso.
O MP-AP solicitou ao Procon informações sobre o Auto de Infração nº 3599/2025, lavrado contra a empresa responsável. Até o momento, a concessionária ainda está dentro do prazo para apresentar defesa.
Compromisso com o consumidor
O promotor Marcos Rogério reforçou que o Ministério Público acompanha de perto o andamento das fiscalizações e tomará todas as medidas necessárias para garantir segurança e dignidade aos usuários. “A Promotoria está vigilante. Vamos cobrar respostas e adotar diligências para que os serviços prestados atendam às necessidades da população”.
De Bubuia