A Prefeitura de Macapá voltou a ser cobrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) por pendências consideradas básicas para a entrega do Conjunto Habitacional Janary Nunes I e II.
A cobrança ocorreu durante reunião realizada no último dia 20, no âmbito de procedimento extrajudicial conduzido pela promotora de Justiça substituta Caroline Montenegro, da Promotoria de Urbanismo e Habitação.
Segundo a promotoria, o acompanhamento se faz necessário porque o prazo para entrega dos apartamentos encerra em maio de 2026, e ainda há pendências estruturais e administrativas consideradas essenciais para a conclusão do projeto.
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Lista de beneficiários atrasada
Um dos principais pontos cobrados pelo Ministério Público foi a divulgação da lista definitiva de beneficiários, de responsabilidade direta da Prefeitura de Macapá. Mais de 50 mil pessoas estavam inscritas desde 2019, mas após recadastramento, ocorrido em outubro e novembro, apenas 3.169 avançaram para a última etapa e aguardam o resultado final da seleção.
Durante a reunião, a secretária municipal de Habitação, Fernanda Cabral, afirmou que a prefeitura está na fase final de análise dos cadastros.
Ainda assim, o município recebeu prazo de 15 dias para encaminhar ao MP a relação oficial dos contemplados.
Água ainda indefinida
Outro entrave considerado grave é o fornecimento de água, que segue sem definição. A questão envolve divergências técnicas e ambientais relacionadas ao lançamento de esgoto, sistema de drenagem e impactos em corpo hídrico, apontadas por órgãos envolvidos no processo.
Mesmo em fase avançada, o conjunto habitacional ainda não possui garantia de infraestrutura básica para ocupação.
Prazos impostos pelo MP
Em despacho, a promotora Caroline Montenegro fixou datas para destravar o processo: a empresa responsável pela obra deve concluir relatório técnico até 22 de janeiro ou seja hoje, enquanto o órgão ambiental tem até 3 de fevereiro para finalizar a análise.
Os prazos foram definidos pelo Ministério Público, não pela prefeitura.
O caso expõe uma gestão que avança sob cobrança institucional, com decisões centrais sendo tomadas apenas após intervenção do Ministério Público, mesmo em um projeto voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social.
De Bubuia
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