O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) anunciaram a prorrogação do 2º Mutirão de Regularização Tributária para negociação de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ação, que estava prevista para encerrar nesta sexta-feira (11), foi estendida até a próxima terça-feira, 15 de abril.
A iniciativa continua acontecendo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Norte) do Tjap e recebeu, nesta quinta-feira (10), a visita do presidente do Poder Judiciário, desembargador Jayme Ferreira, e do prefeito da capital amapaense, Antônio Furlan. Também acompanharam os trabalhos o coordenador do mutirão, juiz convocado Marconi Pimenta, o juiz substituto Robson Damasceno, além de servidores do Judiciário e da PMM.
A ação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o início, na última segunda-feira (7), o mutirão tem atendido cerca de 150 pessoas por dia e é coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/Tjap), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município de Macapá (Progem).
O mutirão oferece condições especiais para contribuintes com débitos de IPTU, tanto inscritos quanto não inscritos na dívida ativa, incluindo aqueles com processos judiciais em andamento. A principal vantagem é a isenção de 100% dos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento do débito em até seis vezes. Para validar o acordo, o primeiro pagamento deve ser efetuado em até 24 horas.
O presidente do Tjap, desembargador Jayme Ferreira, destacou a importância da iniciativa para a sociedade e para o próprio Tribunal. “O cidadão pode negociar seus débitos, pagar parcelado com descontos de juros e correção monetária. Ou seja, a pessoa tem a possibilidade de saldar suas dívidas e, com isso, injetar dinheiro nos cofres do município. Assim, a PMM poderá devolver esse recurso na forma de políticas públicas. Para o TJAP, evitamos a judicialização de processos de cobrança, o que torna o Judiciário mais célere”, detalhou.
O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, também ressaltou os benefícios do mutirão. “Essa é uma oportunidade de arrecadar impostos que, teoricamente, já estariam perdidos e que por meio do mutirão de regularização tributária, em parceria com o Tjap, nós damos oportunidade para o contribuinte vir aqui pagar os seus débitos com redução de 100% de juros e multas, e parcelas de até seis vezes. Isso com certeza ajuda muito a Prefeitura”, comentou.
O juiz Marconi Pimenta, coordenador da iniciativa, enfatizou que “no mutirão, os macapaenses regularizam seus tributos e, ao mesmo tempo, permite que a Prefeitura mantenha os serviços públicos funcionando com qualidade para toda a população”.
Com a prorrogação, os contribuintes de Macapá que possuem débitos de IPTU têm mais alguns dias para aproveitar as condições facilitadas oferecidas pelo Tjap e pela PMM para regularizar sua situação fiscal. O atendimento segue no Cejusc Norte do TJAP até a próxima terça-feira, 15 de abril.
De Bubuia