Boas notícias para os contribuintes de Santana que buscam regularizar sua situação fiscal. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Santana, prorrogou o mutirão de conciliação "É Tempo de Negociar!" por mais quatro dias. Agora, os cidadãos terão até 20 de junho para aproveitar as condições especiais de negociação.
A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças de Santana, foca principalmente em dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e alvarás de funcionamento. Durante o mutirão, é possível parcelar os débitos de 4 a 12 vezes via boleto bancário, além de obter descontos significativos em juros, multas e correções monetárias.
Diálogo e facilidade para regularizar pendências
De acordo com o juiz Julle Anderson de Souza Mota, coordenador da iniciativa e diretor do Fórum e responsável pelo Cejusc de Santana, a atuação do Judiciário nesse tipo de mutirão "reforça a cultura do diálogo e oferece uma alternativa acessível para a população regularizar suas pendências fiscais".
As portas do Fórum de Santana estarão abertas das 8h às 13h até o dia 20 de junho. "Essa é uma oportunidade que o Judiciário do Amapá promove com bons resultados, como foi o caso de Macapá, e agora Santana também participa com essa semana de conciliação tributária", destacou o juiz Mota.
O mutirão atende a demandas espontâneas, o que significa que qualquer cidadão pode procurar o serviço para negociar seus débitos, mesmo que não tenha um processo judicial em andamento. A parceria com a Secretaria Municipal de Finanças é vista como estratégica para garantir a segurança jurídica dos acordos firmados, oferecendo uma solução rápida e eficiente tanto para os contribuintes quanto para o município.
De Bubuia