Uma operação realizada nesta semana pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) em Macapá resultou na autuação de quatro dos cinco estabelecimentos fiscalizados por comercializarem produtos fora do prazo de validade. A ação foi desencadeada para apurar denúncias feitas por consumidores através dos canais de atendimento do órgão.
Durante a fiscalização, mais de 400 itens impróprios para o consumo foram retirados das prateleiras dos mercados, incluindo refrigerantes, cervejas, biscoitos e massas. Após a constatação das irregularidades, os estabelecimentos autuados têm um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Procon-AP. As alegações serão posteriormente analisadas pela assessoria jurídica do instituto, que emitirá um parecer sobre a aplicação de multas ou outras medidas cabíveis.
O diretor-presidente do Procon Amapá, Matheus Pinto, ressaltou a importância da participação da população no trabalho de fiscalização. “A população é nosso principal fiscal, é através das denúncias que chegam até a gente, que montamos um cronograma de apuração. Essa ‘provocação’ por parte da sociedade é importante para que possamos seguir firmes nas garantias dos direitos dos consumidores”, afirmou.
A venda de produtos com prazo de validade expirado infringe o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura a proteção da saúde, vida e segurança dos consumidores contra riscos decorrentes do fornecimento de produtos e serviços considerados nocivos.
Canais de Atendimento do Procon-AP:
Em caso de reclamações ou denúncias, os consumidores de Macapá podem entrar em contato com o Procon-AP através dos seguintes canais:
- WhatsApp (Reclamações): (96) 3312-1022
- E-mail (Denúncias): fiscalizacao@procon.ap.gov.br
- WhatsApp (Denúncias): (96) 3312-1004
- Disque Denúncia: 151
- Sede: Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 2915 B, Santa Rita.
- Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.
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