O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial do Ministério Público do Amapá (MP-AP), determinando o retorno da ação da Operação Eclésia para que o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) julgue o mérito do recurso de apelação do ex-deputado Moisés Souza. A decisão também estabelece que o Tjap aplique as sanções por ato de improbidade administrativa em relação aos outros réus, Edinho Duarte e Edmundo Tork.
A defesa do ex-deputado Moisés Souza havia interposto agravo interno contra a decisão inicial do STJ, mas os ministros da Segunda Turma, por unanimidade, negaram provimento ao recurso. O ministro relator, Francisco Falcão, reconheceu a legitimidade da atuação do promotor de justiça que propôs a ação de improbidade administrativa, originada da Operação Eclésia.
Com essa decisão do STJ, o ex-parlamentar Moisés Souza, que havia sido retirado da ação sob a alegação de ilegitimidade do promotor, volta a figurar como réu na ação civil pública por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo MP-AP contra parlamentares e gestores da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) na época da Operação Eclésia.
O STJ reformou o acórdão do Tjap ao entender que o promotor de justiça possuía a devida legitimidade para propor a ação, baseando-se em delegação expressa e posterior ratificação do procurador-geral de justiça, conforme previsto na Lei nº 8.625/93. Além disso, os ministros da corte superior mantiveram a condenação dos réus Edinho Duarte e Edmundo Tork por ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário público.
Diante disso, o STJ determinou que o processo retorne ao Tribunal do Amapá. O Tjap deverá analisar o mérito do recurso de apelação de Moisés Souza e, em relação a Edinho Duarte e Edmundo Tork, já considerados culpados por improbidade, deverá realizar a dosimetria das sanções a serem aplicadas.
Operação Eclésia
Deflagrada anteriormente, a Operação Eclésia revelou um extenso esquema de corrupção no âmbito do Poder Legislativo amapaense. Após análise minuciosa do material apreendido na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) e nas residências dos envolvidos, o MP-AP iniciou as ações de improbidade administrativa e criminais, que até o momento apontam para um desvio de R$ 44,9 milhões de recursos públicos. O esquema envolvia o então presidente da ALAP, deputado estadual Moisés Souza, e o primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado estadual Edinho Duarte, ambos afastados de suas funções na época, além de outros parlamentares, servidores e empresários.
De Bubuia