A gestão do prefeito Antônio Furlan perdeu o último recurso no Superior Tribunal de Justiça e terá de pagar cerca de R$ 14 milhões à empresa de transporte Viação Policarpos Ltda (Siaothur).
O STJ não conheceu o agravo apresentado pelo Município contra decisão do Tribunal de Justiça do Amapá. Com isso, a condenação permanece válida e a dívida entra na fase de liquidação e execução.
A decisão foi publicada em 3 de março de 2026.
O que o STJ decidiu
O recurso da Prefeitura sequer foi analisado no mérito.
O ministro Benedito Gonçalves entendeu que o Município não atacou de forma específica o fundamento usado pelo TJAP para barrar o recurso especial. O ponto central era a aplicação da Súmula 7 do STJ, que impede reexame de provas.
Como a gestão Furlan não enfrentou diretamente esse argumento, o agravo não foi conhecido. Na prática: o caso termina no STJ sem reverter a condenação.
O tamanho da conta
A condenação impõe ao Município de Macapá o pagamento de aproximadamente R$ 14 milhões, sendo que o valor ainda será atualizado na liquidação, além dos honorários que foram majorados em 10%
Se não houver pagamento voluntário, a Prefeitura pode sofrer medidas de execução, incluindo bloqueio judicial de valores.
O que isso significa para a gestão Furlan
A dívida agora deixa o campo da disputa jurídica e entra no campo orçamentário. Com o trânsito na Corte Superior, a gestão de Antônio Paulo de Oliveira Furlan terá de incluir o débito na programação financeira.
Isso pode impactar:
• investimentos previstos
• capacidade de pagamento
• planejamento fiscal
A Prefeitura vinha recorrendo sucessivamente na tentativa de reverter ou ao menos postergar a condenação. A estratégia não prosperou.
Histórico de derrotas no processo
O caso já havia acumulado decisões desfavoráveis nas instâncias anteriores. O recurso ao STJ era visto como a última tentativa da administração municipal.
Com o não conhecimento do agravo, esgotam-se as possibilidades no âmbito da Corte Superior. O processo segue agora para liquidação, etapa em que será calculado o valor final atualizado.
De Bubuia
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