A proposta de criação de uma Reserva Extrativista Marinha no Arquipélago do Bailique gerou forte reação na Câmara Municipal de Macapá e no Governo do Amapá. Nesta quarta-feira (23), o presidente da Câmara, vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu o vice-governador Teles Júnior (PDT) para discutir a questão, que também preocupa a vice-presidente da Câmara, vereadora Margleide Alfaia (PDT), o segundo secretário Rozivan Pontes (Republicanos) e o segundo vice-presidente Joselyo “É Mais Saúde” (PP).
A principal fonte de preocupação do grupo é a audiência pública agendada para o dia 3 de maio, no próprio Bailique, organizada por uma Organização Não Governamental (ONG) e um instituto federal para debater a criação da nova unidade de conservação. Os parlamentares de Macapá manifestaram indignação por não terem sido oficialmente convidados para o debate, considerando que a área em questão pertence ao município que representam.
“A pauta é extremamente importante. Estão querendo criar uma reserva marinha dentro do município e simplesmente não convidaram os representantes do povo de Macapá. Alertados pelo vice-governador, estamos nos mobilizando para participar da audiência mesmo sem convite”, declarou o presidente Pedro DaLua, demonstrando a insatisfação do legislativo municipal com a forma como a proposta está sendo conduzida.
O vereador Rozivan Pontes reforçou a posição contrária à criação da reserva, alertando para os potenciais impactos negativos para a população local. “Jamais poderemos aceitar essa proposta. Vai prejudicar muitas famílias. Estarei lá ao lado da presidência da Câmara para dizer não a mais uma reserva que pode comprometer o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o parlamentar.
A vereadora Margleide Alfaia também expressou seu descontentamento com a situação. “Nosso vice-governador trouxe uma pauta importantíssima para Macapá. Não aceitaremos que pessoas de fora tirem os direitos do nosso povo. E já mandado recado para nos aguardar. Estaremos no Bailique com uma comitiva no dia 3 de maio”, garantiu a vice-presidente da Câmara.
Para o vereador Joselyo, a criação da reserva pode trazer consequências severas para a autonomia do Amapá sobre seus recursos naturais. “Caso essa reserva venha ser criada, tudo vai para o estado do Pará? E como fica o povo amapaense? Não podemos aceitar isso calados. Vamos nos mobilizar para que a gente possa explorar o que é nosso com responsabilidade e ajudar a desenvolver esse estado”, defendeu.
O vice-governador Teles Júnior enfatizou os prejuízos que a criação da reserva pode acarretar para a autonomia do estado em relação ao licenciamento ambiental de áreas oceânicas estratégicas, especialmente no contexto da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.
“A instituição legítima para discutir qualquer intervenção territorial no município é a Câmara. Por isso, vim pedir apoio ao presidente DaLua para garantir a presença dos vereadores na audiência. Se essa reserva for criada, o Amapá perde a autonomia sobre áreas importantes para o desenvolvimento de projetos portuários que podem dar suporte à cadeia produtiva de petróleo e gás, caso a exploração na margem equatorial se concretize”, alertou o vice-governador.
Teles Júnior também destacou os potenciais impactos econômicos para Macapá, mencionando os leilões de blocos na costa oceânica do Amapá previstos para junho. “Eles podem gerar royalties importantes permitindo que a Câmara e a prefeitura possam ampliar serviços públicos. Estão espalhando a falsa ideia de que a reserva não afetará a exploração de petróleo e gás, mas afeta sim — e quem ganha com isso são os estados do Pará e Maranhão”.
“A indústria petrolífera não vai se instalar no Amapá por conta dessa famigerada reserva que querem criar da noite para o dia, justamente no momento em que estamos pressionando o governo federal para liberar a licença da Margem Equatorial. Com o Ibama nacional já nos dando uma dor de cabeça enorme na questão do petróleo, e agora nos deparamos com essa proposta de criação dessa reserva extrativista pesqueira”, concluiu Teles Júnior, evidenciando a preocupação do governo estadual com a proposta.
De Bubuia