MP cobra reabertura de UBS fechada desde gestão Furlan e pressiona Prefeitura de Macapá

Mais um problema herdado da gestão do ex-prefeito Antônio Furlan caiu no colo da administração interina de Macapá.

O Ministério Público do Amapá expediu Recomendação para que o Município adote medidas urgentes para retomar o funcionamento da UBS Álvaro Corrêa, no bairro São Lázaro. A unidade está com atividades paralisadas desde 2025.

A medida foi assinada nessa quinta-feira (7) pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci, após denúncia feita por servidores da própria UBS.

Segundo os relatos, desde agosto de 2025 o prédio passou a abrigar temporariamente a equipe da UPA Marcelo Cândia, que entraria em reforma. Os servidores da UBS foram remanejados para outras unidades.

Em fevereiro deste ano – o Furlan renunciou dia 5 de março -, a UPA foi reinaugurada. Mesmo assim, a UBS Álvaro Corrêa não voltou a atender a população.

Prontuários expostos e falta de segurança

Durante a apuração, o MP-AP apontou falta de segurança, falhas estruturais e exposição de prontuários ao ar livre. A Prefeitura, por meio da Semsa, confirmou irregularidades em relatório enviado à Promotoria.

O Município informou ainda que os servidores seguem realizando atendimentos domiciliares no São Lázaro e prometeu providências para reforma emergencial e segurança do prédio.

Prazos dados pelo Ministério Público

A Recomendação determina que, em até 48 horas, a Prefeitura instale equipamentos de segurança, designe vigilância presencial ou guarda municipal e recolha os prontuários para armazenamento adequado.

Em até 15 dias, o Município deve realizar limpeza, desratização, apresentar planejamento de recuperação do prédio, previsão de reabertura e iniciar a digitalização dos prontuários recuperados.

O MP também recomendou que o atendimento seja retomado em até 30 dias, além da implementação de controle biométrico de ponto para os servidores.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o Município pode ser alvo de Ação Civil Pública e ação por improbidade administrativa.