A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) dedicou sua sessão ordinária desta terça-feira (22) a um tema de grande relevância para o futuro econômico do estado: a proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de criar a Reserva Extrativista Marinha Flamã (Resex).
A iniciativa, que abrangeria o litoral entre Oiapoque e Calçoene, coincide com a área onde a Petrobras manifesta interesse em explorar petróleo na promissora Margem Equatorial, gerando preocupações e debates acalorados no parlamento amapaense.
O vice-governador Teles Júnior marcou presença na sessão e expressou forte oposição à proposta do ICMBio. Em sua intervenção, alertou para o potencial impacto negativo da criação da Resex em projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do estado, como a construção de um porto oceânico de grande porte e o avanço das atividades de exploração de petróleo na Margem Equatorial. “Mais de 70% do território amapaense já é área protegida. Criar mais uma reserva pode inviabilizar projetos estruturantes”, argumentou o vice-governador.
A presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União Brasil), ecoou as preocupações do executivo estadual e ressaltou o firme compromisso do Parlamento em defender a exploração de petróleo na costa do Amapá, sempre com foco no desenvolvimento sustentável e na geração de emprego e renda para a população local.
A parlamentar elogiou a atuação proativa do vice-governador Teles Júnior e do deputado Delegado Inácio (PDT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o tema, destacando as diversas ações promovidas pela Casa, como seminários, audiências públicas e visitas institucionais, com o objetivo de fomentar um debate técnico e político aprofundado sobre o assunto.
“Fomos eleitos para defender os interesses do nosso povo. Não vamos permitir que o Amapá continue sendo privado de oportunidades. Não defendemos a exploração irresponsável, mas sim o uso sustentável da floresta e dos nossos recursos. Queremos ser ouvidos nesse processo e reafirmamos o compromisso da Assembleia com um desenvolvimento responsável, que respeite o meio ambiente e beneficie quem vive na região”, declarou a deputada Alliny Serrão, enfatizando a necessidade de o Amapá ser protagonista nas decisões que afetam seu futuro.
A voz da comunidade pesqueira também se fez presente no debate. O presidente da Federação dos Pescadores do Amapá, Leidinaldo Gama, manifestou sua contrariedade à criação da Reserva Extrativista durante uma audiência com os deputados estaduais. Segundo Gama, os pescadores não foram devidamente consultados ou envolvidos nas discussões conduzidas pelo ICMBio sobre a proposta. “Não aceitaremos ser usados como justificativa para travar o progresso. Defendemos um ordenamento pesqueiro justo e acreditamos que pesca e petróleo podem coexistir”, afirmou o líder da categoria.
O deputado Delegado Inácio, por sua vez, alertou para os riscos de se criar novas reservas extrativistas no litoral amapaense, especialmente diante dos recentes avanços no setor energético, como a ampliação da plataforma continental brasileira – que trouxe benefícios significativos para o estado – e o cumprimento, por parte da Petrobras, dos rigorosos requisitos ambientais para a pesquisa na Margem Equatorial.
“Criar mais uma reserva, nesse contexto, é um obstáculo ao progresso. Isso pode inviabilizar projetos estratégicos como o porto oceânico e transferir nossas oportunidades para outros estados. O Amapá precisa de desenvolvimento, emprego e renda — não de mais restrições”, concluiu o deputado Delegado Inácio, reforçando o coro de preocupações levantadas no parlamento estadual sobre o futuro da exploração de petróleo e o desenvolvimento socioeconômico do Amapá.
De Bubuia