A Câmara Municipal de Macapá pode dar um importante passo rumo à maior transparência na gestão da saúde pública, inspirada em iniciativas de outras capitais. A vereadora Pastora. Léia Pelaes (PDT) apresentou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 053/2025, que visa tornar pública, através da internet, a disponibilidade de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde do município.
A proposta obriga a Prefeitura a divulgar, a cada quinze dias, as listas atualizadas dos itens presentes em seus estoques, seguindo um modelo já bem-sucedido em Manaus.
A capital do Amazonas já implementou um sistema semelhante, onde os usuários da rede municipal de saúde podem consultar online a disponibilidade de medicamentos dispensados nas unidades. As informações em Manaus estão acessíveis no site da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), na aba “Farmácia Estoque”, com atualização diária dos quantitativos.
Com esse exemplo em mente, o principal objetivo da iniciativa da vereadora Léia Pelaes é garantir que a população de Macapá tenha acesso facilitado e rápido à informação sobre os medicamentos e vacinas disponíveis na rede municipal de saúde. Para a vereadora, a medida não apenas otimiza a gestão pública, como também se configura como um importante instrumento de transparência administrativa e fortalecimento do controle social.
"A medida introduzida por esse Projeto de Lei é relevante não apenas sob o prisma da eficiência da gestão pública em saúde, mas também como instrumento de transparência administrativa e de fortalecimento do controle social, permitindo à população e aos diversos órgãos de fiscalização da sociedade civil e do Estado o acesso rápido e direto à informação sobre a disponibilidade de medicamentos e vacinas, otimizando o tempo de busca por tratamentos e evitando deslocamentos desnecessários, especialmente por pessoas em situação de vulnerabilidade", enfatizou a Pra. Léia Pelaes.
O Projeto de Lei detalha que as listas de medicamentos e vacinas deverão ser publicadas em uma página oficial da Prefeitura na internet, com acesso livre a todos os cidadãos, sem a necessidade de qualquer tipo de cadastro, replicando a facilidade de uso do sistema manauense. Essa facilidade de acesso é um ponto crucial para garantir que a informação chegue a quem realmente precisa, no momento em que precisa.
Um aspecto importante da proposta é a proibição de omitir a falta de algum medicamento ou vacina. Caso algum item esteja em falta no estoque, essa informação deverá ser claramente indicada na lista online, permitindo que o cidadão se informe sobre a indisponibilidade antes de se dirigir à unidade de saúde, evitando deslocamentos em vão, assim como o sistema de Manaus já informa.
Agora, o Projeto de Lei nº 053/2025 segue para análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá.
De Bubuia