Uma representação por infração político-administrativa foi protocolada nesta quarta-feira (11) na Câmara Municipal de Macapá pedindo a abertura de Comissão Processante contra o vice-prefeito Mário Rocha de Matos Neto.
O pedido ocorre poucos dias após o vice-prefeito ter sido afastado do cargo por 60 dias por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da segunda fase da Operação Paroxismo, que investiga suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos públicos ligados à construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Denúncia pede investigação e possível cassação
A representação foi protocolada pela servidora pública Cleziane Miranda da Silva, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata de infrações político-administrativas cometidas por autoridades municipais.
O documento pede que a Câmara:
- receba formalmente a denúncia
- faça a leitura em plenário
- analise a admissibilidade
- e instale uma Comissão Processante formada por vereadores
Caso o pedido seja aceito, o vice-prefeito poderá responder a um processo político que pode resultar na cassação do mandato.
Licitação do Hospital Municipal aparece no centro da denúncia
Um dos pontos centrais da representação é a Concorrência Eletrônica nº 01/2023, relacionada à construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Segundo o documento, investigações apontam indícios de:
- possível direcionamento da licitação
- uso de mecanismos para ocultação patrimonial
- suspeitas de pagamento de propina e movimentações financeiras incompatíveis.
A licitação é justamente um dos focos da investigação conduzida pela Polícia Federal, que resultou no afastamento do prefeito e do vice-prefeito da capital por determinação do STF.
Crise na MacapáPrev também entra na denúncia
Outro eixo da representação envolve supostas irregularidades na MacapáPrev, instituto responsável pela previdência dos servidores municipais.
De acordo com o documento protocolado na Câmara:
- o patrimônio do fundo previdenciário teria sofrido queda significativa nos últimos anos
- haveria registros de retiradas consideradas atípicas, com média de cerca de R$ 4 milhões por mês em determinados períodos
- relatórios técnicos apontariam risco de desequilíbrio financeiro no sistema previdenciário municipal.
Vice-prefeito é apontado como parte do núcleo da gestão
A representação sustenta que Mário Rocha de Matos Neto integraria o núcleo decisório da administração municipal, o que poderia configurar responsabilidade político-administrativa.
O documento argumenta que ele teria:
- participado da estrutura de decisões do Executivo
- exercido funções estratégicas dentro da gestão
- e deixado de impedir irregularidades que teriam atingido recursos públicos.
Câmara decidirá se abre processo
Agora caberá à Câmara Municipal de Macapá analisar se a denúncia possui elementos suficientes para iniciar um processo político-administrativo.
Se a denúncia for aceita, será criada uma Comissão Processante, que poderá:
- coletar provas
- ouvir testemunhas
- garantir o direito de defesa
- e ao final submeter o caso à votação dos vereadores.
Dependendo do resultado, o processo pode terminar na absolvição ou na cassação do mandato do vice-prefeito.
De Bubuia
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