O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) informou, por meio de Nota à Imprensa, que o fornecimento de cinco refeições diárias aos presos do Amapá segue mantido, mesmo após atrasos pontuais registrados neste fim de semana. A explicação veio após familiares bloquearem a rodovia Duca Serra, em Macapá, na noite deste domingo (11).
Segundo o órgão, o fornecimento de refeições continua garantido e as irregularidades estão sendo apuradas com medidas administrativas e financeiras contra a empresa.
Desde outubro de 2024, a comida dos detentos passou a ser totalmente fornecida pelo Estado, o que mudou a dinâmica de controle dentro das unidades prisionais.
Antes da nova política, grande parte da comida vinha de fora, levada por familiares por meio do chamado VD. Segundo o Iapen, esse modelo permitia que facções controlassem a distribuição dos alimentos, cobrassem taxas internas e pressionassem visitantes.
Com cinco refeições diárias fornecidas pelo Estado, essa engrenagem foi quebrada. A comida deixou de circular como moeda de poder dentro dos presídios.
Por que a entrada de comida foi proibida
A proibição do VD não foi apenas uma decisão administrativa, mas uma medida de segurança.
O Iapen afirma que o antigo sistema facilitava:
- comércio ilegal de alimentos
• coação de familiares
• financiamento de grupos criminosos
• controle de presos por facções
Com o fornecimento centralizado, o Estado passou a controlar um dos principais instrumentos de domínio dentro das cadeias.
O que aconteceu neste fim de semana
Nos dias 10 e 11 de janeiro, houve atrasos na entrega de algumas refeições, o que gerou instabilidade na penitenciária masculina e protestos de familiares.
No sábado, a janta e a ceia atrasaram cerca de duas horas. No domingo, o atraso chegou a aproximadamente três horas, com refeições finalizadas por volta das 22h.
O Iapen afirma que o problema foi operacional e que o fornecimento não foi interrompido.
Empresa já recebeu mais de R$ 1 milhão em multas
O Iapen informou que, desde o início do contrato com a Nutrimax, a fiscalização foi reforçada.
Como resultado, a empresa já sofreu glosas e sanções administrativas que ultrapassam R$ 1 milhão por descumprimentos contratuais.
Além disso, um processo administrativo foi aberto em dezembro de 2025, e pode resultar na punição mais grave, incluindo a quebra do contrato.
Sem recuo nas mudanças
Mesmo reconhecendo as falhas pontuais, o Iapen deixou claro que não haverá retorno ao modelo antigo, no qual a alimentação também entrava pelas mãos de familiares.
Segundo o órgão, há pressão organizada de grupos que perderam poder com a nova política e tentam usar insatisfação como instrumento para enfraquecer o controle do Estado dentro dos presídios.
Leia a íntegra da Nota à Imprensa
NOTA À IMPRENSA
O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN) informa que, a partir de outubro de 2024, passou a fornecer cinco refeições diárias a todas as pessoas privadas de liberdade e aos servidores que atuam nas unidades prisionais de Macapá.
A ampliação do fornecimento alimentar permitiu a proibição da entrada de alimentos levados por familiares, popularmente conhecidos como “VD”. A medida representou um avanço relevante na política de segurança penitenciária, ao eliminar o comércio interno de alimentos, prática que historicamente servia como instrumento de enriquecimento ilícito, controle da população carcerária e coação de familiares e visitantes por facções criminosas.
Sobre os fatos ocorridos nos dias 10 e 11 de janeiro de 2026, o IAPEN esclarece que:
No dia 10 de janeiro de 2026, houve atraso aproximado de duas horas na entrega da janta e da ceia (quarta e quinta refeições), além de inconformidades quanto ao cardápio e à quantidade das refeições, situação que gerou instabilidade na penitenciária masculina do Cadeião.
No dia 11 de janeiro de 2026 foi registrado novo atraso, desta vez de aproximadamente três horas, na entrega do almoço, janta e ceia, com a finalização do fornecimento das refeições por volta das 22 horas.
O IAPEN destaca que, desde o início da nova contratação, foram fortalecidos os procedimentos de fiscalização do contrato de alimentação, com atuação rigorosa das equipes técnicas e administrativas. Como resultado, já foram aplicadas glosas e sanções administrativas que ultrapassam o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) contra a empresa contratada, em razão de descumprimentos contratuais.
Informa ainda que se encontra em instrução processo administrativo sancionador e rescisório, instaurado em dezembro de 2025, destinado à apuração de irregularidades e eventual responsabilização da empresa.
Por fim, o IAPEN ressalta que, apesar de compreender a existência de movimentos organizados por facções criminosas e seus apoiadores, com o objetivo de pressionar o retorno a práticas do passado, a Direção do IAPEN reafirma seu compromisso inegociável com a segurança institucional, a ordem nas unidades prisionais e o rigor na fiscalização contratual, assegurando que falhas da empresa contratada não sejam repassadas ao contribuinte, com estrita observância ao interesse público e à correta aplicação do dinheiro público.
Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá – IAPEN/AP
De Bubuia