O Ministério Público do Amapá ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Município de Macapá a impedir a ocupação irregular de uma Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Jardim Marco Zero. A região fica ao lado do Conjunto Barcellos e tem sofrido avanço acelerado de construções clandestinas.
Segundo o MP-AP, esta é a terceira ACP apenas em novembro para tentar frear invasões em áreas de ressaca consideradas essenciais para o equilíbrio climático da capital.
A nova tentativa de invasão foi denunciada por moradores que vivem próximos à APP. A Promotoria de Meio Ambiente abriu um Procedimento Extrajudicial Eletrônico para apurar a situação.
Relatórios do Batalhão Ambiental e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) confirmaram o aumento de construções irregulares, além de indícios de degradação ambiental na área.
Na ação, o MP-AP pede que o Município de Macapá seja obrigado a:
- remover construções, armações e piquetescolocados de forma irregular
- instalar barreiras físicasque impeçam novas invasões
- realizar monitoramento contínuoda APP
O órgão também cobra atuação mais firme e frequente dos setores de fiscalização do município.
O promotor de Justiça Marcelo Moreira afirma que ocupações irregulares em áreas urbanas de preservação se tornaram mais frequentes, muitas vezes ligadas à especulação.
“Estas áreas são de extrema importância para o ecossistema, e as ocupações irregulares causam riscos ao equilíbrio ambiental e social, que precisa ser protegido”, afirmou.
A ação agora aguarda decisão judicial. O MP-AP reforça que continuará monitorando áreas urbanas de ressaca para evitar novas invasões e garantir proteção ambiental em Macapá.
De Bubuia