O prefeito interino de Macapá, Pedro DaLua, sancionou a Lei nº 3.079/2026, que cria o programa “Remédio em Casa” no município. A proposta, de autoria do vereador Banha Lobato, garante a entrega gratuita de medicamentos de uso contínuo diretamente na residência de idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas cadastrados nos programas municipais de assistência farmacêutica.
A nova legislação busca reduzir a dificuldade enfrentada por pacientes que dependem de remédios contínuos e, muitas vezes, precisam se deslocar até unidades de saúde para retirar a medicação.
Entrega deve ocorrer todos os meses
Segundo o texto da lei, os medicamentos serão entregues preferencialmente de forma mensal, garantindo que os pacientes recebam a quantidade necessária para não interromper os tratamentos médicos.
Além de ampliar o acesso aos remédios, a legislação também prevê melhorias no gerenciamento do estoque da rede municipal e maior eficiência nos serviços da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Autor da lei defende mais dignidade aos pacientes
Na justificativa do projeto, o vereador Banha Lobato afirmou que muitos moradores de Macapá, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, enfrentam dificuldades para buscar medicamentos em unidades de saúde, principalmente em bairros periféricos e áreas de difícil acesso.
“Esse programa nasce para garantir mais dignidade e humanização no atendimento à população que depende de tratamento contínuo. Muitas pessoas deixam de tomar medicamentos por não conseguirem se deslocar até uma UBS”, destacou o vereador.
Cadastro será feito nas UBSs
Para participar do programa, os pacientes deverão apresentar comprovante de residência, Cartão SUS, receita médica emitida pela rede pública municipal e formulário de cadastro preenchido por um profissional de saúde vinculado a uma Unidade Básica de Saúde.
A Prefeitura de Macapá terá até 90 dias para regulamentar a nova lei após a publicação oficial.
De Bubuia Notícias