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Em uma vitória para micro e pequenas empresas (MPEs) de todo o Brasil, especialmente as do Amapá, o Senado Federal aprovou, na última terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2020.

A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, visa ampliar o limite de participação desses negócios em compras públicas realizadas por órgãos e entidades da administração pública, um avanço significativo que promete resolver uma antiga demanda do setor.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, acompanhou de perto a votação no plenário do Senado. Ele ressaltou a importância do projeto para os empreendedores amapaenses, que frequentemente enfrentavam dificuldades para fechar negócios e parcerias com o governo do estado e a prefeitura.

"Nós procuramos o senador Davi Alcolumbre, que pegou esse projeto, que já estava em andamento na casa, e aproveitamos uma oportunidade", explicou Josiel Alcolumbre. "Finalmente, em 2025, o Projeto de Lei Complementar 234 vai viabilizar com que micro e pequenas empresas em todo o Brasil, sempre com foco no Amapá, possam fazer o fornecimento de serviços e de produtos, o que vai fazer com que esse grande gerador de empregos, que são os micro e pequenos negócios, possa melhorar o seu faturamento e fazer negócios com as instituições públicas, a partir da sua aprovação."

O que muda com a aprovação do PLP 234/2020?

Se aprovado, o PLP 234/2020 trará mudanças significativas para as MPEs. As principais são:

• Ampliação da reserva de cota exclusiva para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) em licitações públicas.
• Atualização dos valores previstos na Lei Complementar 123/2006, que rege o Estatuto da MPE.
• Estímulo direto à economia dos estados e municípios, por meio do fortalecimento dos negócios locais.
• Criação de condições mais favoráveis à participação de MPEs em licitações, com um impacto positivo notável, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Para o Amapá, a medida representa a abertura de novas oportunidades para empreendedores locais, permitindo que acessem contratos públicos com menos barreiras. Isso também deve incentivar a formalização de empresas e aumentar a circulação de recursos dentro do estado, impulsionando a economia local.