A comunidade do Lontra, no distrito da Pedreira, em Macapá, voltou a clamar por providências do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para conter o uso descontrolado de moto aquática no rio Pedreira.
Nesta segunda-feira (12), o promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, ouviu relatos alarmantes do presidente da Associação de Moradores Ribeirinhos, Agricultores, Pescadores, Extrativistas e Quilombolas do Lontra da Pedreira, Robson Félix, e do secretário da entidade, José Lopes. Os líderes comunitários denunciaram abusos, acidentes envolvendo embarcações de ribeirinhos, agressões verbais e intimidações por parte dos condutores das motos aquáticas.
Os problemas persistem desde 2013, afetando diretamente a vida dos moradores. Em 2020, munidos de vídeos e fotos que comprovaram os abusos, a comunidade buscou o MP-AP, relatando erosão, diminuição da pesca, destruição de trapiches, acidentes com danos físicos e materiais, além de queda de postes. Na época, uma Recomendação foi emitida ao Governo do Estado e à Capitania dos Portos para controlar o acesso e a navegação perigosa das motos aquáticas.
Durante a nova reunião com o MP-AP, os representantes da comunidade informaram que, apesar de uma breve redução nas infrações e da fiscalização periódica da Capitania dos Portos, os pilotos agora navegam também durante a semana, do entardecer até altas horas da noite, invadindo pequenos igarapés, como o que leva à comunidade de Ipixuna Miranda, área de coleta de açaí. As consequências, segundo eles, são as mesmas de cinco anos atrás: acidentes, danos ambientais e perturbação do sossego.
"À noite, eles se sentem mais seguros e representam um risco para os moradores que tomam banho no rio e utilizam rabetas. Já tivemos acidentes com ribeirinhos feridos e com fraturas, barcos afundados, açaizeiros e trapiches destruídos pelas manobras perigosas, além do desbarrancamento", relataram os moradores, que também denunciam intimidações por parte dos condutores, que se autointitulam policiais e traficantes.
Diante das graves denúncias, o promotor Marcelo Moreira agiu prontamente, expedindo um despacho com solicitações urgentes à Marinha do Brasil para intensificar a fiscalização no período noturno e nos fins de tarde dos fins de semana, buscando identificar os veículos e seus proprietários.
Além disso, foi requisitado à Delegacia de Meio Ambiente a instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes de poluição sonora e degradação da Área de Proteção. À Polícia Militar, o promotor solicitou que garanta a ordem social e impeça maiores prejuízos à comunidade da Pedreira.
O caso da Pedreira ecoa uma situação similar denunciada recentemente na localidade do Ariri, onde um vídeo flagrou crianças pilotando moto aquática em alta velocidade sem supervisão adulta, levantando sérios questionamentos sobre segurança e responsabilidade.
As normas da Marinha do Brasil exigem habilitação específica (Arrais Amador, no mínimo) para operar moto aquática, e o condutor deve ser maior de 18 anos. Permitir que menores não habilitados conduzam essas embarcações é uma infração grave, sujeita a multas. Além disso, o adulto responsável pode responder criminalmente por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, conforme o Código Penal Brasileiro.
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