A promotora de Justiça Clarisse Lindanor Alcântara Lax cobrou formalmente o delegado titular da Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (CECCOR), Celson Pacheco, uma resposta urgente sobre as providências tomadas em relação à investigação que mira o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e ex-gestores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
A cobrança, formalizada em ofício datado de 14 de maio de 2025, reitera um pedido anterior de instauração de inquérito policial para apurar suposta fraude em licitação e falsificação de documento público no sistema de transporte coletivo da capital.
A reiteração da promotora Clarisse Lindanor Alcântara Lax ocorre após o prazo estabelecido para a resposta da Polícia Civil ter expirado, sem que a CECCOR tenha informado sobre a instauração do inquérito policial requisitado. O pedido do MP-AP, formalizado inicialmente no Ofício nº 0000012/2025-4ª PJ Criminal-Mcp (alterado pelo 0000014/2025-4ª PJ Criminal-Mcp), busca apurar as condutas do prefeito Antônio Furlan e de ex-gestores da CTMac: :Patrícia Almeida Barbosa (ex-diretora-presidente), Kleber Picanço Leal (ex-diretor de transportes) e Wanderberg Almeida Gomes (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL
Entenda o caso
A investigação foi reaberta por determinação do então procurador geral do Ministério Público, Paulo Celso Ramos, após uma análise mais aprofundada de uma denúncia protocolada em janeiro de 2023 pelo vereador DaLua. A denúncia original alegava irregularidades no edital de chamamento público do transporte coletivo, promovido pela CTMac. Embora um promotor anterior tenha reconhecido a adulteração do edital, o caso foi arquivado sob o entendimento de que não houve dano ao erário, já que a empresa supostamente beneficiada, a Deciclo, não chegou a operar.
No entanto, o procurador-geral Paulo Celso discordou da conclusão, destacando que a adulteração de documento público em si já configura crime, independentemente de benefício direto a uma empresa. Ele também apontou que a empresa Nova Macapá, atual operadora do transporte público, pode ter sido indiretamente beneficiada pela fraude.
Prazo de 10 dias
Diante da ausência de informações sobre a instauração do inquérito policial, a promotora Clarisse Lindanor Alcântara Lax reiterou a requisição à CECCOR, assinalando um novo prazo de 10 (dez) dias corridos para que sejam prestadas informações sobre as providências tomadas. Em seu ofício, a promotora ressalta a importância do trabalho da Polícia Civil e se coloca à disposição para colaboração, visando a entrega de uma prestação jurisdicional justa e efetiva à sociedade.
Com a reiteração do pedido, o Ministério Público do Amapá aguarda agora uma resposta célere da Polícia Civil para que as investigações sobre as supostas irregularidades na licitação do transporte público de Macapá possam avançar e os responsáveis, caso comprovada sua culpa, sejam devidamente responsabilizados. A cobrança da promotora demonstra a urgência do MP-AP em esclarecer o caso e garantir a legalidade no sistema de transporte da capital.
De Bubuia