O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve êxito em solucionar, de forma rápida e sem a necessidade de acionar a Justiça, a questão dos salários atrasados dos profissionais da educação da rede municipal de Serra do Navio.
A intervenção da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, liderada pela promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, resultou na regularização integral dos pagamentos pendentes, o que possibilitou o arquivamento da Notícia de Fato nº 0000054-81.2025.9.04.0013.
A atuação do MP-AP foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia formalizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), que relatava o não pagamento dos salários referentes aos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
Diante da gravidade da situação, a promotora de justiça Carolina Oliveira prontamente instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos e notificou a Prefeitura de Serra do Navio, solicitando esclarecimentos urgentes e a adoção de providências para sanar a irregularidade.
A Secretaria Municipal de Educação de Serra do Navio respondeu à notificação do MP-AP confirmando o pagamento integral dos salários e das férias devidas aos professores. Para comprovar a quitação dos débitos, a secretaria apresentou uma vasta documentação, incluindo extratos bancários detalhados e as respectivas folhas de pagamento.
Em seu despacho que formalizou o arquivamento do caso, a promotora Carolina Oliveira ressaltou o significado da regularização dos pagamentos. “A regularização dos salários demonstra o compromisso da atual gestão em cumprir suas obrigações e reforça a importância do diálogo institucional para solucionar demandas sociais”, declarou a promotora. Ela também enfatizou a diretriz do Ministério Público de priorizar a resolução extrajudicial de conflitos, buscando evitar o acionamento desnecessário do Poder Judiciário.
No mesmo documento, a Promotoria de Pedra Branca, que também abrange o município de Serra do Navio, fez uma recomendação formal à Prefeitura para que mantenha o empenho em prevenir futuros atrasos salariais. Além disso, a atuação da gestão municipal em resolver a questão de forma espontânea foi formalmente elogiada pelo Ministério Público.
Com a via da tutela extrajudicial esgotada e a comprovação da regularização de todos os pagamentos em aberto, o MP-AP concluiu o procedimento administrativo, determinando seu arquivamento em conformidade com o que estabelece a Resolução nº 2/2018-CPJ/MPAP. A ação demonstra a efetividade da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos servidores públicos e na busca por soluções céleres e eficientes para as demandas da sociedade.
De Bubuia