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Terça-feira, 28 de Abril 2026

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Lei de Incentivo ao Esporte muda regras e amplia acesso a recursos no Brasil

Nova portaria aumenta limite de captação, reduz prazos e exige mais rigor técnico das organizações.

Lei de Incentivo ao Esporte muda regras e amplia acesso a recursos no Brasil
Daiany França explica novas regras da Lei de Incentivo ao Esporte e desafios para projetos em 2026. Foto: Divulgação
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O jogo mudou para quem busca recursos na Lei de Incentivo ao Esporte. Com novas regras em vigor a partir de 2026, organizações passam a ter mais oportunidades de captação, mas também enfrentam exigências mais duras para aprovação de projetos.

A mudança foi oficializada por meio de nova regulamentação federal e marca uma virada no modelo de financiamento esportivo no país, com impacto direto principalmente em regiões como Norte e Nordeste.

O que muda na prática para projetos esportivos

Entre as principais alterações, está a definição de prazos mais claros: a análise de projetos agora deve ocorrer em até 45 dias, trazendo mais previsibilidade para quem depende dos recursos.

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Além disso, o limite de captação foi ampliado. Empresas poderão destinar até 2% do Imposto de Renda para projetos esportivos até 2027, com aumento para 3% a partir de 2028. 

“A gestão dos recursos aprovados ficou mais flexível. Durante a execução do projeto, a organização pode fazer até dois pedidos de remanejamento de verbas”, explica Daiany França Saldanha, mentora de planejamento e captação da Rede CT. 

Mais dinheiro, mas com mais exigência

Se por um lado há mais recursos disponíveis, por outro o nível de cobrança aumentou e pode barrar projetos despreparados.

Daiany chama atenção para um dos pontos mais críticos das novas regras: a exigência de experiência específica na modalidade esportiva.

“Antes, o Ministério aceitava que uma organização com histórico em futebol aprovasse um projeto em natação. Isso acabou”, destaca a especialista. 

O que pode fazer um projeto ser reprovado

As novas regras deixam claro: improviso não tem mais espaço.

Entre os pontos críticos estão:

  • Documentos do representante legal precisam estar atualizados e autenticados
  • CNPJ deve ser recente
  • Ata da diretoria não pode vencer durante a análise
  • Comprovação de atuação específica no esporte

Qualquer falha nesses itens pode inviabilizar o projeto antes mesmo da análise técnica.

Mudança também altera tipo de projetos aceitos

Outra mudança importante é a exclusão de propostas voltadas à construção ou reforma de estruturas físicas.

Agora, o foco dos investimentos passa a ser exclusivamente em atividades esportivas, como formação, participação e alto rendimento.

Também há reforço no caráter social, com exigência de gratuidade e acesso para estudantes da rede pública.

Novo cenário exige profissionalização

O novo modelo aponta para um ambiente mais estruturado, mas também mais competitivo.

Organizações que não se adaptarem às exigências podem ficar de fora, enquanto aquelas que investirem em planejamento e gestão tendem a acessar mais recursos.

No fim das contas, a regra é clara: mais dinheiro disponível, mas só para quem estiver preparado.

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