O Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu um ultimato à Prefeitura de Macapá para que esclareça a grave denúncia de interrupção na entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.
O promotor de justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, Paulo Celso Ramos, ouviu representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para tratar do caso, que foi levado ao conhecimento do MP-AP através da Ouvidoria.
A denúncia anônima revela um cenário preocupante: há aproximadamente um ano, os CRAS Simpatia, Felicidade, Alegria, Esperança e Igualdade teriam cessado a distribuição das cestas básicas às famílias cadastradas.
O impacto dessa suspensão é significativo, afetando diretamente a segurança alimentar de milhares de pessoas em situação de fragilidade social. A gravidade da situação é ainda mais evidente no CRAS Simpatia, localizado no distrito da Fazendinha, onde se estima que cerca de 2 mil famílias aguardam o benefício essencial.
Diante da seriedade da denúncia, o promotor Paulo Celso Ramos instaurou Notícia de Fato para investigar a fundo a interrupção na entrega dos alimentos. Durante a reunião com as representantes da Semas – a diretora do Departamento de Proteção Básica, Hellen Azevedo; a assessora jurídica Fernanda Miranda; e a servidora Syndei Almeida – a justificativa apresentada para a falta de informações imediatas foi a recente transição na direção da Secretaria.
A assessora jurídica da Semas solicitou um prazo de 15 dias para que a nova gestão possa realizar um levantamento completo da situação e apresentar esclarecimentos precisos sobre a reclamação inicial.
Sensível à urgência do caso e ao impacto na população vulnerável, o promotor Paulo Celso Ramos acatou a solicitação, estabelecendo o dia 13 de maio de 2025 como data limite para que o Município de Macapá apresente dados conclusivos que justifiquem a ausência do benefício e detalhe as medidas que serão tomadas pela gestão municipal para regularizar a situação.
De Bubuia