A disputa eleitoral de 2024 em Macapá entrou em um novo patamar de tensão. O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação e a inelegibilidade do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan, que renunciou ao cargo após denúncias de corrupção feitas pela Polícia Federal, e do vice Mário Neto.
LEIA AQUI A AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O documento, assinado no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sustenta que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com impacto direto na lisura do pleito .
Como funcionaria o esquema de comunicação apontado
Segundo o parecer, a estrutura da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) teria sido utilizada para impulsionar a imagem do então prefeito durante o período eleitoral.
O Ministério Público descreve:
- Contratos com empresas de publicidade, como M2 Comunicação e Rio Publicidade
- Veiculação massiva em jornal impresso e rádio
- Exposição contínua e desproporcional do candidato à reeleição
A promotoria afirma que houve desvio da finalidade da publicidade institucional, que deveria ser informativa, mas teria sido usada para promoção pessoal .
Publicidade disfarçada de notícia e slogans de campanha
Um dos pontos mais sensíveis do parecer é a indicação de que conteúdos com aparência jornalística teriam sido usados como propaganda eleitoral disfarçada.
O documento também cita o uso de linguagem típica de campanha em peças financiadas com recursos públicos, como slogans associados ao gestor.
Para o MP, isso configura uma mistura deliberada entre:
- Comunicação institucional
- Marketing político
- Estratégia eleitoral
Jornal, rádio e redes: exposição considerada excessiva
A promotoria destaca que a atuação não teria sido pontual, mas sim sistemática e prolongada, envolvendo diferentes meios de comunicação.
O parecer afirma que:
- Houve frequência elevada de conteúdos positivos ao gestor
- Existia tratamento privilegiado na cobertura
- E, em paralelo, críticas direcionadas a adversários políticos
Em um trecho, o MP aponta que a atuação de veículo de comunicação teria ultrapassado o papel informativo, funcionando como instrumento de promoção política .
Falta de documentos levanta suspeitas sobre uso de recursos
Outro ponto central do parecer é a ausência de documentos essenciais para comprovar a execução dos contratos de publicidade.
Mesmo após decisão judicial, segundo o MP:
- Não foram apresentados relatórios completos de execução
- Faltaram ordens de serviço e comprovação das campanhas
- Houve entrega parcial de dados, restrita à Secom
Para a promotoria, isso compromete a transparência e impede verificar o destino real dos recursos públicos .
MP fala em quebra da igualdade entre candidatos
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, o conjunto de práticas não pode ser tratado como episódios isolados.
O parecer conclui que houve:
- Estratégia contínua de comunicação institucional e digital
- Quebra da isonomia entre candidatos
- Comprometimento da normalidade e legitimidade da eleição
A promotoria ressalta que, nesses casos, não é necessário provar que o resultado foi alterado, mas sim que o processo eleitoral foi afetado .
O que pode acontecer agora
Com o parecer final apresentado, o processo segue para decisão da Justiça Eleitoral.
Se a tese do Ministério Público for acolhida, o caso pode gerar:
- Cassação da chapa eleita
- Declaração de inelegibilidade
- Repercussão direta no cenário político de Macapá
O julgamento deve definir se os elementos apontados são suficientes para invalidar o resultado das urnas.
De Bubuia
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