Em uma importante vitória para os moradores de comunidades rurais de Pedra Branca do Amapari, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) conseguiu uma decisão judicial que obriga a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) a regularizar o fornecimento de energia elétrica na região.
A ação, movida pela promotora Carolina Pereira de Oliveira, teve início em 2022, após diversas denúncias de moradores sobre a falta de energia em localidades como São Sebastião do Cachaço. A ausência do serviço essencial prejudicava a rotina e a qualidade de vida da população, além de violar direitos básicos.
Após investigações e diligências, o MP-AP constatou que a CEA Equatorial não estava cumprindo com suas obrigações contratuais e legais. Diante da inércia da empresa, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública, solicitando que a Justiça determinasse a imediata regularização do fornecimento de energia nas comunidades afetadas.
Na segunda quinzena de novembro, o juiz Roberval da Rocha Pacheco acatou o pedido do MP-AP e condenou a CEA Equatorial a tomar as medidas necessárias para garantir a instalação e adequação do sistema elétrico nas comunidades de São Sebastião do Cachaço, Ramal do Cachaço, Jornal e Riozinho. A empresa também foi advertida que o descumprimento da decisão acarretará em multa diária.
"Essa vitória é um importante passo para garantir o acesso à energia elétrica, um direito fundamental de todos os cidadãos", afirmou a promotora Carolina Pereira de Oliveira. "A decisão judicial demonstra o compromisso do Ministério Público em defender os interesses da população e cobrar das empresas prestadoras de serviço o cumprimento de suas obrigações."
De Bubuia