Motoristas com débitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP) terão uma oportunidade única para regularizar suas pendências. Nos dias 18 e 19 de novembro, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Detran/AP e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizará um mutirão de conciliação no Fórum da Comarca de Santana.
O evento será realizado das 8h às 12h30, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, bairro Vila Amazonas. Serão distribuídas 100 senhas por dia.
Condições especiais
Durante o mutirão, os contribuintes poderão negociar dívidas de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos retidos no pátio do Detran, com condições especiais de pagamento. Entre os benefícios estão:
Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito: Para multas de trânsito, sem desconto nos valores.
Taxa única para liberação de veículos: R$ 700 para automóveis e R$ 300 para motocicletas.
Perdo de juros e multas: Para IPVA e licenciamento de anos anteriores a 2023.
Parcelamento em até 10 vezes no boleto ou cartão de crédito: Para IPVA e licenciamento, com acréscimo da taxa da máquina.
Objetivo é a pacificação social
A juíza Aline Pérez, titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana e coordenadora do Cejusc, destaca que o objetivo do mutirão é promover a conciliação e auxiliar os cidadãos a regularizar suas situações. "Estamos trabalhando em conjunto com o Poder Executivo para oferecer condições especiais de pagamento e ajudar as pessoas a quitar suas dívidas com o Detran", afirmou a magistrada.
Como participar
Para participar do mutirão, é necessário comparecer ao local do evento no dia e horário agendado, munido de documentos pessoais e os dados dos veículos com débitos.
Confira quais débitos podem ser negociados:
- Débitos de IPVA até o ano 2023, com oportunidade de parcelamento via boleto em até 10 vezes ou cartão de crédito, com acréscimo de taxa da máquina de cartão;
- Licenciamento de veículos até o ano 2023, com parcelamento via boleto em até 10 vezes ou cartão de crédito, com acréscimo de taxa da máquina de cartão;
- Multas de trânsito de competência do Detran/AP, sem desconto de juros do valor total, com oportunidade de parcelamento com cartão de crédito ou débito em até 12 vezes, com acréscimo de taxa da máquina de cartão;
- Dívidas de pátio (diárias). A retirada de veículos será mediante pagamento à vista de taxa única, estipulada em R$ 700,00 para automóveis e R$ 300,00 para motocicletas.
Documentos necessários
Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou último CRLV emitido;
Documento de identificação;
Procuração específica em nome do outorgante, caso não seja o proprietário do veículo.
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