Em um passo significativo para o enfrentamento da violência de gênero, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá (Cevid/Tjap) participou, na última terça-feira (27), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Santana. O evento, promovido pela Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo municipal, teve como foco a apresentação do Protocolo de Intenções nº 01/2024/TJAP.
A proposta central do protocolo é a inclusão de conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra mulheres, meninas, crianças e adolescentes nos currículos escolares da rede pública de ensino. A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ nº 254/2018 e à Lei nº 14.164/2021, e também busca promover a articulação com os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação para a institucionalização da medida.
Educação como chave para a transformação social
A audiência reuniu vereadores, professores, alunos, representantes de instituições e moradores do município, contando com a presença da juíza Elayne Cantuária e da secretária da Cevid, Sônia Ribeiro. "A inclusão deste conteúdo na educação básica e a possibilidade da construção de políticas públicas e judiciárias de forma participativa com a sociedade civil é essencial para a mudança de paradigmas. O conhecimento e a educação inclusiva é a chave para a transformação da sociedade para melhor, para um mundo de respeito e com menos violência", destacou a magistrada.
Sônia Ribeiro, secretária da Cevid, detalhou a execução do protocolo nos municípios que aderirem à proposta. A ideia é que sejam promovidas três semanas escolares por ano – em março, agosto e novembro – alinhadas à campanha “Justiça pela Paz em Casa”. Durante essas semanas, as escolas realizarão atividades pedagógicas que envolvam não só os alunos, mas também as famílias e a comunidade escolar. "Os estudantes apresentarão os trabalhos realizados: cartazes, peças teatrais, músicas, poesias, jogos, entre outros. Cada escola terá liberdade para adaptar a metodologia à sua realidade”, explicou a servidora.
O protocolo também prevê o treinamento de professores e equipes pedagógicas das redes municipais, com metodologia adaptada às diferentes faixas etárias e níveis de ensino, do ensino fundamental I ao ensino médio. A pedagoga Simone Freitas será a responsável pela parte técnica e pedagógica da implantação.
Santana foi o primeiro município escolhido para receber a proposta por ter apresentado, em 2023, os maiores índices de violência contra a mulher no país, proporcionalmente à sua população. Após Santana e Macapá, outras prefeituras poderão aderir ao protocolo e firmar termos aditivos para implantação e capacitação de suas redes escolares, expandindo essa importante iniciativa de combate à violência
De Bubuia