O Diário Oficial da União, em sua edição extra de 8 de agosto de 2025, divulgou a Portaria MCID nº 892, que amplia o escopo do Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV-FNHIS Sub50) e lista os municípios selecionados para receber subsídios à construção de moradias em áreas urbanas com população de até 50 mil habitantes.
Para o estado do Amapá, um total de 14 municípios foram contemplados, com previsão de 320 novas unidades habitacionais. Vale destacar que Macapá e Santana não foram incluídas nessa seleção, já que sua população supera o limite estabelecido de 50 mil habitantes.
De acordo com o cronograma estabelecido, os municípios selecionados devem cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov, utilizando o programa 5600020250030, até o dia 12 de setembro de 2025. Após a habilitação, há prazo até 10 de março de 2026 para agilizar a documentação necessária e formalizar a contratação por meio de termos de compromisso com a Caixa Econômica Federal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a relevância de as equipes municipais monitorarem cuidadosamente os prazos e procedimentos exigidos, já que o cumprimento desses marcos administrativos viabilizará a liberação dos recursos.
De Bubuia