O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) obteve uma importante vitória contra a corrupção no município de Calçoene. O ex-prefeito Jones Fábio Nunes Cavalcante foi condenado pela Justiça pela prática de seis crimes de corrupção passiva. A sentença, proferida na última quinta-feira (10) pela juíza Ilana Kabacznik Kapah, da Vara Única da Comarca, é resultado da Operação Sangria, deflagrada pelo MP-AP para apurar esquemas de desvio de recursos públicos na cidade.
A investigação teve início em 2017, a partir de fortes indícios de fraude em licitações e repasses indevidos durante a gestão de Jones Cavalcante. Os trabalhos, que contaram com a Promotoria de Justiça de Calçoene e o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, utilizaram elementos colhidos por meio de interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e delações premiadas homologadas judicialmente, formando um robusto conjunto de provas.
Na denúncia criminal, o Ministério Público apontou que o então prefeito teria solicitado e recebido vantagens indevidas em seis ocasiões distintas, entre abril de 2017 e junho de 2018. As irregularidades incluíram três pagamentos mensais de R$ 3 mil em espécie e três abastecimentos de veículos particulares com combustível pago com recursos públicos. As práticas foram fartamente documentadas por recibos e comprovantes apreendidos em mandados de busca e apreensão durante a operação.
Em audiência, testemunhas confirmaram que veículos particulares do ex-prefeito eram abastecidos sob ordens da administração municipal, sem qualquer requisição formal. O próprio réu, ao ser interrogado em juízo, reconheceu a autenticidade das assinaturas nos recibos e admitiu que sua caminhonete particular era abastecida com recursos públicos, sob o argumento de que prestava serviços ao município.
A juíza Ilana Kabacznik Kapah considerou as provas documentais e testemunhais robustas e suficientes para comprovar a materialidade e a autoria dos crimes, classificando a conduta como uma grave afronta à moralidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de 60 dias-multa e a reparação mínima do dano no valor de R$ 10.081,27, equivalente à soma dos valores indevidamente recebidos, atualizados monetariamente.
A ação penal que culminou nesta condenação, processo nº 0000155-21.2023.8.03.0007, está vinculada a outros autos da própria Operação Sangria. Essa operação revelou um amplo esquema de corrupção envolvendo gestores municipais, servidores públicos e empresários, com fraudes que incluíram licitações fictícias, notas fiscais falsas e desvio de verbas por meio de contratos superfaturados. A condenação reforça o compromisso do MP-AP no combate à impunidade e na defesa do patrimônio público.
De Bubuia