A Prefeitura de Macapá formalizou um novo contrato de R$ 108,6 milhões com a empresa E.L. Corrêa Ltda para a prestação de serviços em três secretarias, incluindo a crucial área da educação municipal e rural.
A homologação, publicada no Diário Oficial do Município em 9 de abril, prevê a criação de mais de 1,8 mil vagas de emprego direto. No entanto, a escolha da E.L. Corrêa para este volumoso contrato levanta questionamentos, visto que a empresa é a mesma que tem um histórico problemático de atrasos salariais dos trabalhadores da limpeza urbana de Macapá, os conhecidos "Verdinhos", alvo de inúmeras denúncias no Ministério do Trabalho.
Desde 2023, a E.L. Corrêa já embolsou uma quantia significativa dos cofres municipais. Em 2023, dos R$ 44 milhões empenhados, a empresa recebeu R$ 37,3 milhões. Em 2024, o montante pago chegou a R$ 57 milhões de um empenho de R$ 59,1 milhões. E somente entre janeiro e 23 de abril de 2025, a empresa já recebeu R$ 14 milhões de um total a ser empenhado.
Somando os valores, a E.L. Corrêa já faturou mais de R$ 108,3 milhões com a Prefeitura de Macapá desde 2023, e agora adiciona mais R$ 108,6 milhões a este montante com o novo contrato.
Apesar do faturamento milionário, a reputação da E.L. Corrêa é marcada pelos constantes atrasos nos salários dos trabalhadores da limpeza urbana. Em 2023 e 2024, os "Verdinhos" precisaram recorrer à Justiça para receber seus pagamentos de dezembro.
A situação parece persistir em 2025, com relatos de salários e vales-refeição atrasados neste mês, gerando indignação e preocupação entre os trabalhadores e órgãos fiscalizadores.
O novo contrato prevê a contratação de 1.830 profissionais para as secretarias de Educação (Semed), Assistência Social (Semas) e Saúde (Semsa), com a maior parte das vagas (1.360) destinada às escolas municipais, incluindo merendeiras, serventes, agentes de portaria, assistentes administrativos, auxiliares de manutenção e motoristas. Para a Semsa, serão terceirizados 210 recepcionistas, e para a Semas, 115 vagas em diversas funções.
O edital da licitação exigia que a empresa comprovasse um capital de giro de 16,66% do valor do contrato mensal e patrimônio líquido de 10% sobre o valor total licitado. A E.L. Corrêa, cujo principal ramo de atuação é a limpeza de prédios e domicílios e que possui um capital social de R$ 4,5 milhões, conseguiu atender a esses requisitos e vencer o pregão de "menor preço global".
Apesar da legalidade do processo licitatório, a escolha de uma empresa com um histórico de problemas trabalhistas para um contrato tão significativo na área da educação levanta sérias questões sobre a prioridade da gestão municipal em relação ao bem-estar dos trabalhadores e à qualidade dos serviços prestados.
A preocupação é que os problemas enfrentados pelos "Verdinhos" da limpeza urbana se repitam com os novos funcionários contratados para a educação e outras áreas, comprometendo o funcionamento essencial desses serviços para a população de Macapá.
Comentários: