O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), conselheiro Reginaldo Ennes, palestrou nesta sexta-feira (10) em Lisboa, Portugal, durante o IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, com o tema “Cidadania e Era Digital: o papel dos Tribunais de Contas brasileiros e as inovações do Tribunal de Contas do Amapá”.
Durante o evento, realizado na Universidade Europeia, Ennes abordou a importância da cidadania digital e o papel dos Tribunais de Contas na promoção da transparência pública, do controle social digital e da educação cidadã.
O conselheiro ressaltou que a cidadania vai além dos direitos políticos e civis, englobando também o uso ético e consciente das tecnologias na sociedade contemporânea. “Cidadania digital é o conjunto de direitos e deveres que permitem ao cidadão participar de forma plena e ética da sociedade online”, destacou Ennes.
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Ennes compartilhou iniciativas do TCE/AP que têm modernizado a gestão pública e ampliado o acesso da sociedade às informações, como:
- Projeto Juntos pelo Cidadão, voltado à aproximação entre gestores, conselhos e sociedade civil;
- Painel do Controlee GEO-Obras, que promovem transparência em obras públicas;
- Sistema de Registros de Atos de Pessoale Portal de Processos, que agilizam a fiscalização;
- Sistema de Compras Públicas, que fortalece a lisura e o acompanhamento das licitações.
Essas ferramentas são apontadas como referências de inovação tecnológica e controle social no Norte do Brasil.
O presidente do TCE/AP observou que as redes sociais e os dispositivos móveis se tornaram parte central da vida moderna e devem ser utilizados como instrumentos de empoderamento social.
“Quando surge a internet, vivemos a primeira grande transformação moderna. Agora, ao compartilhar informações, devemos também refletir sobre responsabilidade e ética digital”, afirmou.
O encontro, que encerrou nesta sexta-feira (10), teve cinco dias de programação com autoridades, acadêmicos e representantes de órgãos de controle do Brasil e de Portugal.
O evento foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas de Portugal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Universidade Europeia, com apoio do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE).
O objetivo foi fortalecer a cooperação acadêmica e institucional, debatendo inovação, modernização e os impactos das novas tecnologias na atuação dos Tribunais de Contas.
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