O governador Clécio Luís assinou nesta quinta-feira, 19, dois decretos que visam melhorar a gestão e as condições de trabalho dos profissionais da área.
O primeiro decreto institui a comissão organizadora do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), previsto para o ano de 2025. A comissão, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), terá a responsabilidade de planejar e executar todas as etapas do certame, desde a definição dos cargos até a aplicação das provas.
O segundo decreto cria uma comissão especial para revisar as normas de plantões dos profissionais de saúde. O grupo terá a missão de analisar a legislação vigente, identificar lacunas e propor a atualização dos valores pagos aos profissionais. A ideia é garantir uma remuneração justa e alinhada às demandas da categoria, além de aprimorar as regras para garantir um atendimento de qualidade à população.
A revisão das normas sobre plantões visa:
• Analisar a legislação atual, identificando lacunas e pontos de melhoria;
• Levantar dados sobre as condições de trabalho e os valores atualmente pagos, considerando aspectos financeiros e estruturais;
• Consultar entidades representativas das categorias de saúde para compreender as demandas dos profissionais e buscar soluções conjuntas;
• Propor atualizações baseadas em práticas nacionais que valorizem os profissionais e promovam a eficiência financeira do Estado;
A Comissão Especial terá 20 dias para apresentar um relatório detalhado, incluindo propostas de alterações legislativas que corrijam distorções remuneratórias e fortaleçam a qualidade do atendimento público de saúde.
De Bubuia